PORTO VELHO - RO - O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) determinou que o deputado estadual Ezequiel Neiva apresente, no prazo de três dias, esclarecimentos e providencie a regularização de pendências identificadas durante a análise do pedido de registro de sua candidatura à Câmara dos Deputados.

A exigência surgiu após a equipe técnica da Justiça Eleitoral verificar que o nome do parlamentar consta na relação de gestores com contas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). A anotação está vinculada ao processo AC2-TC 00392/22, referente ao período em que Neiva esteve à frente do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER).

O processo tem origem em um acordo extrajudicial firmado entre o DER e a Construtora Ouro Verde Ltda., conduzido com a participação da Câmara de Mediação e Arbitragem de Ji-Paraná (Camaji). Em razão desse procedimento, o deputado foi condenado pelo Tribunal de Contas a ressarcir R$ 81 mil ao erário.

Além da análise no âmbito do TCE-RO, a mesma controvérsia também é discutida no Tribunal de Justiça de Rondônia, onde há decisão que determinou a suspensão dos direitos políticos do parlamentar, embora o caso ainda siga seu curso processual.

Com a intimação expedida pelo TRE-RO, Ezequiel Neiva deverá apresentar sua manifestação dentro do prazo fixado, para que a Justiça Eleitoral prossiga com a apreciação do pedido de registro de candidatura.