PORTO VELHO-RO: Quem insistir em bloquear calçadas e impedir a livre circulação de pedestres em Porto Velho poderá sentir o peso da fiscalização no bolso. Um Projeto de Lei em análise na Câmara de Vereadores prevê multa superior a R$ 2 mil para quem for flagrado obstruindo calçadas localizadas em vias públicas da capital.

De acordo com o autor da proposta, o problema das calçadas afeta diretamente toda a população, mas atinge de maneira ainda mais grave as pessoas com deficiência, que muitas vezes são obrigadas a utilizar a pista de rolamento para conseguir seguir caminho, colocando a própria segurança em risco.

Além da multa, a proposta autoriza a remoção compulsória dos materiais ou objetos, a apreensão dos itens e ainda a cobrança das despesas decorrentes da retirada realizada pelo Município.

Na justificativa, o vereador afirma que a medida busca garantir o direito de circulação dos pedestres e contribuir para uma cidade mais acessível e segura.

“Dessa forma, o presente Projeto de Lei representa um importante avanço para a construção de uma cidade mais inclusiva, segura e acessível, assegurando que todos os cidadãos possam exercer seu direito de locomoção com autonomia, dignidade e segurança”, justifica o autor.

A proposta também pode atingir diretamente ambulantes e comerciantes que utilizam calçadas de forma irregular, especialmente aqueles que ainda atuam sem a devida regulamentação. Caso aprovada, a medida poderá aumentar a atuação dos fiscais municipais e provocar conflitos durante as ações de fiscalização.

O projeto ainda precisa ser colocado em votação pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. Se aprovado pelos vereadores, seguirá para análise e eventual sanção do prefeito Léo Moraes (PODE).

Até que todo o processo legislativo seja concluído, a multa prevista no projeto ainda não está em vigor.