PORTO VELHO, RO - Apresentado pelo jornalista e advogado Arimar Souza de Sá, o programa A Voz do Povo desta sexta-feira (04/09) recebeu o ex-senador e ex-ministro da Previdência Social Amir Lando, que comandou a pasta durante o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para uma análise sobre a crise política e institucional do país. Durante a entrevista, o ex-parlamentar defendeu mudanças profundas na estrutura do Supremo Tribunal Federal (STF) e no funcionamento do Congresso Nacional, incluindo mandato de oito anos para ministros da Corte e a revisão das regras que concentram nas mãos dos presidentes das Casas Legislativas o poder de dar andamento a pedidos de impeachment.

Ao abordar a composição do STF, Amir Lando foi direto ao defender o fim da permanência dos ministros no cargo até a aposentadoria compulsória. Para ele, a limitação temporal seria uma das mudanças necessárias para reduzir a concentração de poder no Judiciário.

“Eu acho que não tem vitaliciedade. Eu sou contra. Oito anos de mandato está mais do que suficiente”, afirmou.

A proposta surgiu durante uma discussão sobre os limites de atuação do Supremo e o papel do Congresso na fiscalização dos demais Poderes. Na avaliação do ex-senador, o Legislativo deveria exercer de maneira mais efetiva suas atribuições institucionais, mas enfrenta uma crise de representatividade que compromete sua capacidade de reação.

Ao analisar a atual composição política do Congresso, Amir fez críticas contundentes ao perfil de parte dos representantes eleitos. Segundo ele, o Parlamento necessita de integrantes com preparo, independência e disposição para exercer as prerrogativas conferidas pelo voto popular.

“Não pode ser um congraçamento festivo, não pode ser um encontro de palavras vãs, não pode ser um encontro de pessoas sem um mínimo de consciência do que seja o exercício do mandato popular”, declarou.

Na sequência, elevou o tom ao classificar a atual representação política como “pífia, sem iniciativa, amorfa” e “medrosa”. Para o ex-senador, a fragilidade do Legislativo abre espaço para desequilíbrios entre os Poderes e reduz a capacidade do Congresso de exercer fiscalização.

Outro ponto defendido por Amir Lando foi a mudança das regras relacionadas aos pedidos de impeachment. Ele criticou especialmente a possibilidade de uma única autoridade decidir se uma iniciativa apoiada por parlamentares será ou não analisada.

Para Amir, esse modelo contraria a própria lógica de funcionamento de uma instituição colegiada. “O que é a democracia? É a vontade da maioria. Então, se você não respeita a maioria, não pode dar para uma pessoa só o poder absoluto”, afirmou.

O ex-senador classificou essa concentração de competência como um “entulho autoritário” e disse que trabalharia para modificar a regra caso estivesse atualmente no Congresso.

“Se eu estivesse lá, eu ia lutar para mudar isso imediatamente”, declarou. “Não se pode deixar na mão de um só quando você tem um colegiado, onde você decide por maioria, tudo é decidido por maioria.”

A crítica foi estendida às prerrogativas existentes tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Na avaliação de Amir, permitir que o presidente de uma Casa Legislativa tenha poder decisivo sobre o prosseguimento de pedidos dessa natureza cria uma concentração incompatível com o princípio da decisão coletiva.

As propostas apresentadas pelo ex-senador ocorreram em meio a uma análise mais ampla e severa sobre o cenário institucional brasileiro. Amir afirmou enxergar uma “crise moral sem precedentes” e comparou o atual momento com o período em que participou das investigações relacionadas ao governo Fernando Collor.

Ao recordar sua atuação como relator durante aquele período, afirmou que os valores discutidos naquela época eram muito inferiores às cifras que atualmente aparecem em escândalos e investigações nacionais.

“Eu promovi, como relator, a investigação do então governo Collor, onde eu apurei desvios comprovadamente apenas de 13 milhões e meio. Hoje, o que se fala sempre é cifra de um bilhão, um bilhão para cá, um bilhão para lá”, disse.

Para Amir, entretanto, o problema ultrapassa os valores envolvidos e alcança a credibilidade das próprias instituições. O ex-senador argumentou que o funcionamento de uma sociedade depende da preservação de regras, limites e referências éticas.

“A sociedade tem que ter organização, e a organização tem instituições, e as instituições têm que ser preservadas”, afirmou.

Nesse contexto, o STF ocupou parte central da entrevista. Amir sustentou que a Corte representa a última instância à qual a sociedade recorre em busca de Justiça e, exatamente por ocupar essa posição, deveria preservar um padrão elevado de comportamento institucional.

“O Supremo é o último corredor por onde passa a sociedade pedindo justiça. Ele é a referência mais importante”, declarou.

O ex-senador também criticou o que considera personalização de decisões e procedimentos judiciais. Segundo ele, processos precisam seguir regras objetivas, com provas, contraditório e ampla defesa, sem depender da vontade individual de autoridades.

“O processo não é para conduzir de uma forma personalizada, mas sim com regras rígidas, que são as regras de processo”, disse.

Ao aprofundar a crítica, Amir afirmou considerar perigosa qualquer situação em que integrantes do Judiciário passem a se enxergar acima dos mecanismos de responsabilização. Para ele, autoridades públicas não podem ocupar uma posição semelhante à dos antigos monarcas, considerados invioláveis.

“Ele se acha acima do bem e do mal, ele se acha inviolável, como era a figura do monarca”, comparou.

Apesar das duras críticas dirigidas ao STF, Amir fez questão de separar sua avaliação sobre a cúpula do Judiciário da atuação da magistratura brasileira como um todo. Ele ressaltou que existem milhares de juízes que desempenham suas funções de maneira técnica e independente.

“Há juízes no Brasil, há juízes aos milhares, bons juízes, juízes que realmente realizam a justiça acima de tudo”, afirmou.

Para o ex-senador, o momento político exige mudanças que restabeleçam limites institucionais e fortaleçam a fiscalização entre os Poderes. Sua principal defesa durante a entrevista foi de que nenhuma autoridade deve concentrar poderes capazes de se sobrepor à decisão coletiva, especialmente dentro de instituições cuja própria natureza é colegiada.

Ao final da análise, Amir Lando colocou a preservação da Justiça como ponto central para a própria estabilidade do país. Para o ex-senador, a perda dessa referência institucional compromete a base sobre a qual a sociedade se organiza. “Alguma coisa tem que restar para a gente manter uma sociedade viva”, afirmou.

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