PORTO VELHO-RO: Celebrada e anunciada com toda a pompa e circunstância pelas autoridades políticas do estado de Rondônia, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante o direito de opção pela transposição para o quadro federal aos servidores estaduais admitidos até 31 de dezembro de 1991 está há três anos parada na Câmara Federal.

Aprovada pelos senadores em 2023, a PEC 45 foi encaminhada à Câmara Federal, onde deveria ser analisada e colocada em votação. Porém, o que se vê são três anos em que a proposta já poderia ter sido pautada e votada, mas segue tramitando lentamente pelas comissões da Casa.

Vale destacar que os senadores de Rondônia tiveram um papel ativo na aprovação da matéria no Senado, mas, na Câmara, a situação mudou de figura. Sem expressividade suficiente, os deputados federais rondonienses não tiveram poder ou influência para acelerar a votação da PEC.

Com o passar desses três anos, o retrato que fica da bancada de Rondônia na Câmara Federal é de falta de vontade ou de condições para encampar uma luta dentro da Casa e agilizar a votação.

Enquanto isso, muitos servidores daquele período estão falecendo sem ter a oportunidade de realizar a tão sonhada transposição. Nesta eleição, novamente, a pauta da PEC 45 foi apresentada à população, mas o risco é que, diante da atual situação econômica do Brasil, o Governo Federal faça de tudo para dificultar ainda mais o andamento da proposta.