PORTO VELHO RO – O Programa a Voz do Povo, apresentado pelo jornalista e advogado Arimar de Souza Sá ao vivo de segunda-feira à sexta-feira do meio-dia às 13 horas na capital pela Rádio Caiari 103,1 e em Rede Estadual pela Antena FM, recebeu nessa quarta-feira (13), o superintendente de patrimônio e regularização fundiária do estado, Constantino Erwen Gomes.

Na entrevista, o superintende discordou do deputado estadual Edson Martins (MDB) que disse no programa do dia anterior que a Regularização Fundiária é o maior problema do estado, e precisa ser tratada com “mais esforço pelo governador do estado, coronel Marcos Rocha (PSL) e a Bancada Federal”.

De acordo com Constantino, o assunto está sim sendo tratado com a importância devida pelo Governo e é vista como a “menina dos olhos”, no sentido de ser uma solução econômica para Rondônia, pois o poder público sabe da importância que ela tem de triplicar o capital do estado e da união.

“O deputado está equivocado no sentido da importância da regularização fundiária. Ela não está parada. Muito pelo contrário, está em profundo andamento. Só este ano, 17 municípios do estado já foram atendidos através dos programas ‘Título Já’,  e seis pelo ‘Papel Passado’ totalizando mais de 33 mil lotes”, rebateu.

O reflexo acrescentou, está literalmente sendo percebido em campo através das titulações com custo baixo que estão sendo entregue a todos que têm imóvel ou uma propriedade regularizada.

Porto Velho

Ao falar das ações em torno do tema, o superintendente mencionou que para a capital do estado, estão programadas a Regularização de 6 mil lotes. Os recursos já estão garantidos. Para participar, os interessados devem fazer o cadastro na superintendência da capital.

em relação ao patrimônio, a demanda, segundo ele, também é grande, e também tem sido priorizada pelo Governo.

“Pegamos um abacaxi gigantesco. Para se ter uma ideia, não temos nem uma Lei para Regularização Fundiária no estado, mas já está sendo elaborada pela nova gestão, e em breve será colocada para votação na Assembleia Legislativa”,  relatou, completando que as que são feitas atualmente, são baseadas na Lei Federal, que está sendo readequada pelo estado.

Critérios

Para fazer a regularização totalmente gratuita, Constantino Gomes explicou que é necessário que o interessado tenha renda inferior a 5 salários mínimos, não pode ter sido beneficiado com outro tipo de programa de Regularização Fundiária, não pode ser dono de imóvel registrado em Cartório, e o valor do bem não pode ultrapassar mil metros quadrados.

Para os produtores rurais em específico, adicionou, as terras da união serão feitas via doação e estão programadas para o próximo ano.

Durante sua fala, o superintende disse que apenas algumas dificuldades nos programas de regularização fundiária do estado vêm sendo sentidas apenas em alguns casos nas contrapartidas com os municípios, que segundo ele, não têm colaborado com ampla divulgação dos trabalhos que são realizados nas regiões com objetivo que todos sejam contemplados.

Ainda no programa, o superintendente declarou que é contra a criação de um Instituto para tratar sobre a posse de terras, e justificou: “um Instituto envolve muita politicagem”, amenizando que, a tratativa direta entre Governo e Legislativo sobre o tema tem surtido mais efeito.

No A Voz do Povo, o entrevistado também falou sobre georreferenciamento; Profaz x regularização fundiária, e outras atuações em parceria com o Incra; Loteamentos da Zona Sul e outros bairros da capital; terras relacionadas à inventários; e outros assuntos de interesse de todos.

CONFIRA A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA:

A VOZ DO POVO - Entrevista com o superintendente da regularização fundiária em RO, Constatino Erwen Gomes