BRASIL - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou nesta terça-feira (4) uma ação penal contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) por lavagem de dinheiro que tramitava na Justiça do Rio Grande do Norte. Ela é decorrência de operação da Lava Jato que mirou a captação de recursos para a campanha do ex-ministro do Turismo e ex-deputado Henrique Eduardo Alves (MDB) ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014.

Os ministros da Sexta Turma do STJ decidiram, por unanimidade, conceder o habeas corpus pedido pela defesa de Cunha e mandar o processo para a Justiça Eleitoral, que irá avaliar se o ex-presidente da Câmara será novamente considerado réu.

A Corte acolheu tese da defesa de que não havia crime de lavagem de dinheiro, mas sim, crime eleitoral consistente na captação de recursos para a campanha eleitoral de Henrique Alves ao governo do Estado do Rio Grande do Norte em 2014, sem a devida declaração à Justiça Eleitoral.

Cunha e Alves foram investigados por supostas propinas para favorecer empreiteiras no Rio Grande do Norte. Seriam R$ 77 milhões envolvidos nas obras da Arena das Dunas para a Copa de 2014.

Prisão

Na semana passada, o deputado foi beneficiado por outra decisão judicial. O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) revogou na quarta-feira (28) a prisão preventiva decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Cunha estava preso desde outubro de 2016 e há cerca de um ano estava cumprindo a prisão em casa em função da pandemia de covid-19, com o uso de tornozeleira eletrônica.