O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (16) que a resolução sobre as emendas de relator aprovada pelo Congresso Nacional será levada em consideração no julgamento contra o orçamento secreto.

Apesar de não adiantar seu voto, Lewandowski indicou que o texto pode ser interpretado como suficiente para resolver as inconstitucionalidades apontadas pelos autores da ação.

“Paralisamos a nossa votação em homenagem ao Senado e ao Congresso. Agora temos uma resolução, estou tomando conhecimento agora do conteúdo. Certamente levaremos essa resolução em consideração quando retomarmos o julgamento na segunda-feira que vem”, afirmou o ministro, logo após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Já tive a oportunidade de me manifestar ontem [quinta-feira], ao ler o ofício do presidente do Senado, que muito daquilo que estava proposto nesta resolução de certa maneira atendia as preocupações que foram ventiladas pelos ministros ao longo do julgamento”, completou.

O julgamento está próximo do fim. Apenas Lewandowski e Gilmar Mendes, os dois mais antigos na Corte, ainda não votaram. Os dois são conhecidos por manter boa interlocução com atores políticos e por soluções consensuadas que buscam no Supremo.

Até o momento, o placar do julgamento é de cinco votos contra o orçamento secreto e quatro votos que, de alguma forma, mantêm o mecanismo –mesmo que com alterações significativas.

Caso Lewandowski ou Gilmar votem contra as emendas de relator, haverá maioria para derrubar o dispositivo –o que, do ponto de vista de deputados e senadores, seria encarado como uma interferência do Judiciário em outro Poder.

O julgamento será retomado na próxima segunda-feira (19), às 10h, com os votos dos dois ministros mais antigos no Supremo.