PORTO VELHO-RO: A nova decisão da Justiça de Rondônia publicada na tarde desta terça feira, 14, mandou fechar novamente todos estabelecimentos comerciais. O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual em data de 06/04.

Ao deferir a tutela de urgência, o Juízo da 1ª Fazenda Pública da Capital,mandou suspender a  eficácia dos incisos III, IV, V, VII, IX e X, do parágrafo 1º, artigo 10 do Decreto Estadual nº 24.919/2020, que autorizava o funcionamento de serviços considerados não essenciais como:  lojas de eletrodomésticos, lojas de confecções e calçados, livrarias, papelarias e armarinho, concessionárias e locadoras, lavanderias, relojoarias e outras atividades econômicas com baixo fluxo de pessoas, e prestadas sem contato físico e sem utilização de instrumentos, utensílios e equipamentos comuns entre vários usuários.

Para cumprimento da determinação, a justiça estabeleceu o prazo de 24 horas, sob pena de multa, a ser oportunamente aplicada, e responsabilização criminal por desobediência. 

A decisão reforça, finalmente, a necessidade de que sejam seguidas as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, mantendo restrições ao funcionamento de atividades consideradas não essenciais e, bem assim,  distanciamento social como forma de impedir a disseminação do coronavírus no Estado.

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