BRASIL- Finalizado há quase um mês, o relatório do grupo técnico (GT) da Saúde elaborado pelo Gabinete de Transição ainda é motivo de descontentamento de especialistas e funcionários do governo federal em razão de inconsistências em relação a algumas medidas lançadas no governo Jair Bolsonaro (PL).

Segundo fontes que falaram ao Metrópoles sob condição de anonimato, técnicos da área da saúde que trabalham com a agenda da segurança alimentar e nutricional — dentro do governo e na iniciativa privada — não teriam sido ouvidos para a confecção do relatório.

Sob relatoria do médico sanitarista José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde, o documento diz que houve “descontinuidade das ações voltadas à prevenção e atenção à obesidade infantil e ausência de iniciativas de comunicação pública direcionada à população para a promoção de hábitos alimentares saudáveis”.

A avaliação da equipe de transição é refutada por uma iniciativa relacionada ao tema, que chegou a ser premiada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2021. Trata-se da Estratégia Brasileira de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (Proteja), lançada pelo Ministério da Saúde para deter o aumento da obesidade infantil no país.

O Ministério da Saúde, em nome da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição, recebeu o Prêmio para a Prevenção e Controle de Doenças Crônicas não Transmissíveis da Força Tarefa da ONU e do Programa Especial de Atenção Primária à Saúde da Organização Mundial de Saúde (OMS) devido ao desenvolvimento e à implementação do Proteja.

Os relatos são de que, na época de elaboração do programa, houve esforço amplo da área técnica para aprová-lo, apesar do então governo. O Proteja não foi encampado politicamente pelas figuras que comandaram o ministério na gestão Bolsonaro.

Sobre as iniciativas de comunicação, relatórios de gestão, notícias e portarias mostram que as redes sociais do ministério seguiram mobilizadas para tratar do tema e que um dos posts com maior alcance no ano passado foi justamente sobre alimentação saudável. Essa documentação aponta que, pela primeira vez, houve uma campanha nacional de prevenção à obesidade infantil.

Ainda no âmbito da saúde alimentar e nutricional, o relatório da transição fala em “enfraquecimento da agenda regulatória”. Porém, mesmo em um cenário desfavorável, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conseguiu aprovar novas regras de rotulagem nutricional, incluindo a aprovação de uma rotulagem nutricional frontal, considerada mais transparente. Especialistas da área consideram que essas regras representaram um avanço, principalmente pelo fato de o governo não ter abraçado a agenda.

Fora do âmbito da regulação, houve avanços na alimentação escolar, que passou a adotar critérios baseados no Guia Alimentar para oferta de alimentos. Além disso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — depois de muitos anos de discussão, desde o governo Dilma — publicou recomendações sobre o que é indicado ou não para ser vendido nas cantinas das escolas de forma alinhada ao guia.

Proteja

A Estratégia Brasileira de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (Proteja) desenvolve ações intersetoriais em nível local, com foco em pequenos municípios, envolvendo saúde, educação, assistência social, agricultura, desenvolvimento urbano, esportes e Câmaras Municipais, entre outros setores.

No rol dessas ações, estão a construção de espaços de lazer e atividade física e a facilitação do acesso a alimentos. O programa ainda exige o cumprimento de metas que impactam em recursos financeiros para incentivar os municípios.

Até o momento, mais de 1.320 municípios brasileiros aderiram ao Proteja, com repasse de R$ 63.474.160,00 da União, conforme o último balanço.

O prêmio à iniciativa foi concedido em setembro de 2021 durante a Assembleia Geral das Nações Unidas.