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porto velho, sábado 17 de maio de 2025
O indulto é um benefício editado pelo presidente que extingue a pena de condenados.
O decreto veda ainda a abertura de concursos públicos e o provimento de vagas além do previsto em editais de seleções já em andamento em instituições federais de ensino
"Esse é um imposto regressivo que atinge mais os cidadãos simples. A justificativa que é para evitar sonegação não é verdadeira", disse Maia
Lei foi publicada na edição desta segunda-feira (23) do Diário Oficial da União
Bolsonaro disse que quem paga Imposto de Renda nesta faixa acaba recuperando depois na restituição com as deduções
O advogado, que atua para a família desde 2014, não comentou os pedidos feitos ao Supremo Tribunal Federal (STF)
As obras são resultados de planejamento bem elaborado, com orientação de Hildon Chaves e com ação conjunta da Sema, Semi e Emdur