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porto velho, quinta-feira 19 de setembro de 2024
“Somente os pais que comprovarem a percepção alimentícia do filho terão direito ao benefício da pensão alimentícia”.
Medida atende determinação do TRE com objetivo de garantir a segurança do processo eleitoral nesse 2º turno
Medida visa a organização do grande fluxo de veículos para garantir o direito de ir e vir dos eleitores.
Saiba mais sobre o que é ou não permitido até o domingo.
Mudança ocorreu após recomendação do Ministério Público Federal.