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porto velho, sábado 30 de novembro de 2024
BRASIL - Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que a Justiça de São Paulo examine o pedido de Anna Carolina Jatobá, condenada pela morte da menina Isabella Nardoni, para progressão ao regime aberto. Os ministros analisaram um recurso da defesa de Anna Carolina após o juiz determinar a realização de diferentes exames criminológicos e teste psicológico antes de decidir pela progressão da pena. Um dos exames exigidos foi o teste de Rorschach, utilizado com manchas para examinar as características da personalidade.
O relator, ministro Messod Azulay, afimou que a exigência para o teste de Rorschach não está prevista em lei. “Não importa que o crime é horrendo, o fato é que, o que eu penso sobre o crime ou que outros pensam, pouco importa. O que importa é o que a lei determina. O juiz exarou novo ato judicial no qual exigiu a submissão ao teste de Rorschach sem nenhuma explicação do por quê. Ou, talvez, apenas porque se trata de um caso rumoroso”, disse.
Isabella Nardoni tinha cinco anos quando foi arremessada do 6º andar de um prédio na zona norte de São Paulo, em março de 2008. Isabella passava o fim de semana com o pai, Alexandre Nardoni, a madrasta, Anna Carolina Jatobá, e os irmãos mais novos, no edifício London, na zona norte de São Paulo.
Após investigação, o pai de Isabella, Alexandre Nardoni, foi condenado a 31 anos, um mês e dez dias de prisão. Já a madrasta, Anna Carolina Jatobá, teve uma pena de 26 anos e oito meses de reclusão.
Até hoje, Alexandre e Anna Carolina negam veementemente que tenham culpa na morte de Isabella. Em entrevista à imprensa, a madrasta fez questão de relembrar momentos específicos com a enteada, enquanto Alexandre corroborou com cada palavra da mulher.