BRASIL: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu no dia 23 de maio (terça-feira) aposentar compulsoriamente o juiz Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, em um processo administrativo por assédio sexual. A decisão foi unânime. 

Os conselheiros entenderam que ele violou o dever de integridade pessoal e profissional, o dever de cortesia e a dignidade, a honra e o decoro das funções. 

“As condutas evidentemente são gravíssimas, vergonhosas, inadmissíveis para a magistratura”, defendeu o conselheiro Richard Kim. Scalercio estava afastado do cargo desde que o processo foi aberto, em setembro de 2022. 

A aposentadoria compulsória é a punição disciplinar mais dura da magistratura. Ele continuará recebendo a remuneração mensal. 

A aposentadoria será calculada a partir do holerite de R$ 32 mil. A presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, afirmou que as condutas do juiz causam “repulsa” e envergonham o Poder Judiciário. “Esse processo é paradigmático, enquanto reflete uma sociedade estruturalmente machista, que inviabiliza as mulheres e, mais do que isso, as silencia pelos constrangimentos que a elas impõe”, afirmou. 

“Eu lamento que a nossa legislação assegure vencimentos ou subsídios proporcionais ao tempo de serviço.” O juiz foi denunciado por advogadas e ex-alunas do curso preparatório Damásio Educacional, onde dava aulas para estudantes que iriam prestar a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Elas afirmam que o contato começava nas redes sociais e que o magistrado passava a enviar mensagens de cunho sexual. Em alguns casos, segundo os depoimentos, ele oferecia ajuda profissional e ameaçava quem recusasse as investidas. 

Há também denúncias de abuso sexual. As acusações chegaram inicialmente ao Me Too Brasil, movimento ligado ao Projeto Justiceiras, que presta assistência jurídica gratuita a vítimas de violência sexual. É quase uma centena de denúncias, mas nem todas foram incluídas no processo disciplinar. 

O CNJ analisou três relatos – de duas ex-alunas, hoje advogadas, e de uma servidora da Corregedoria do TRT-2. A conselheira Salise Sanchotene, relatora do caso, defendeu que os assédios ficaram provados nos três casos e que o juiz mostrou um padrão de comportamento “absolutamente inadequado” que “abala” a imagem do Poder Judiciário. 

“Conversas indesejadas sobre sexo, anedotas ou expressões com conotações sexuais e pressão para encontros e saídas são comportamentos que caracterizam assédio”, defendeu. A defesa do juiz tentou neutralizar as acusações por meio de cópias do que seriam conversas com as vítimas. Há mensagens que mostram que algumas corresponderiam o magistrado. 

Os advogados também contrataram assistentes técnicos e psicólogos sociais para rebater os relatos. A relatora, no entanto, não viu divergência entre os depoimentos. As vítimas foram ouvidas novamente no processo administrativo. 

“Em apuração de condutas com conotação sexual, que normalmente ocorrem às ocultas, a jurisprudência é firme em conferir especial relevo ao depoimento da vítima”, afirmou Salise. 

O advogado Leandro Raca, que defende o juiz, retomou os argumentos da defesa antes da votação. Ele afirmou que as aproximações foram consensuais, depois que as mulheres já não eram alunas de Scalercio, e que os relatos foram desmentidos. Ele disse ainda que as testemunhas de acusação foram apenas de “ouvir dizer”. 

COM A PALAVRA, A DEFESA 

“A decisão tomada pelo CNJ certamente não se fundou na análise das provas e ignorou as testemunhas favoráveis à defesa. Após a publicação do acórdão, serão tomadas as medidas cabíveis.”