BRASIL: Depois de 20 anos do assassinato do jovem casal Liana Friedenbach e Felipe Caffé, em Embu-Guaçu, na Grande São Paulo, o autor confesso dos crimes, Roberto Aparecido Alves Cardoso, conhecido como Champinha, terá um atendimento terapêutico e psicossocial acompanhado de um comitê dos órgãos de controle.

Na época dos crimes, marcados por extrema brutalidade, incluindo sequestro, estupro, tortura e homicídios, em novembro de 2003, Champinha tinha 16 anos. De lá para cá, ele é mantido sob custódia do Estado, e, desde 2006, está internado para tratamento da saúde mental.

Na última segunda-feira (6), o governo de São Paulo e a Defensoria Pública definiram a criação de um comitê interdisciplinar para acompanhar o atendimento terapêutico que, segundo o governo, já é oferecido aos cinco ocupantes da Unidade Experimental de Saúde onde Champinha está internado.

De acordo com a pasta, o comitê foi instituído por resolução publicada no Diário Oficial do Estado e atende a uma pactuação com Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública para que esses órgãos de controle passem a acompanhar os internados que estão sob responsabilidade da pasta na Unidade Experimental.

A equipe que integrará o comitê ainda está em formação. “A publicação permite maior transparência no acompanhamento desejado pelos órgãos de controle”, disse, em nota, a Secretaria.

A Defensoria Pública foi autora da ação civil pública que resultou no acordo. No processo, os defensores alegaram que a unidade onde Champinha estava internado não oferecia acompanhamento psicossocial efetivo.

A estrutura, com capacidade para 40 pessoas, tem segurança 24 horas, funcionários administrativos, de limpeza, e equipe de saúde formada por enfermeiros e médicos, inclusive um psiquiatra. Agora, vai passar a contar com a supervisão do comitê.

Alto grau de psicopatia

A unidade tem p objetivo de abrigar internos com grau elevado de psicopatia que, além de oferecer risco à sociedade, representam risco de morte a outros internos que convivem no mesmo espaço.

O tempo de internação é definido pela Justiça a partir de laudos médicos. “Desde a inauguração da unidade há um plano terapêutico singular aplicado e acompanhado por uma equipe multidisciplinar. A Secretaria Estadual de Saúde disponibiliza aos internos a equipe médica, os medicamentos, bem como o acompanhamento clínico e psiquiátrico”, diz a pasta em nota.

O defensor público Daniel Secco, do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria, disse que a criação do comitê é importante porque agora vai permitir um acompanhamento que é obrigatório por lei.

“A necessidade de acompanhar, avaliar e reavaliar as condições de saúde mental, ainda mais quando envolvem privação de liberdade, é um dever trazido pela legislação nacional e internacional. Isso não vinha sendo feito” disse.

De acordo com o defensor público, a comissão avaliará se os tratamentos oferecidos a essas pessoas são adequados. “Isso é importante, foi uma decisão acertada”, disse.

Os crimes

Em 2003, quando estava com 16 anos, Champinha foi detido com outros quatro homens acusados de matar Liana, então com 16 anos, e Felipe, com 19. Eles foram rendidos quando acampavam em Embu-Guaçu, na região metropolitana de São Paulo, levados para um cativeiro e submetidos a sessões de tortura antes de serem assassinados.

A jovem foi estuprada por Champinha, que a ofereceu também aos cúmplices. Apenas um deles não a estuprou. Ela ficou mais dois dias sofrendo abusos de Champinha, até ser assassinada por ele com golpes de facão, em uma trilha da mata. Champinha foi condenado a três anos de internação na Fundação Casa, tempo máximo permitido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Interdição civil

Antes do término do prazo, em 2006, o Ministério Público obteve da Justiça a interdição civil de Champinha, com base em laudos que o apontavam como psicopata, com transtorno de personalidade e leve retardo mental, sendo capaz de cometer atos irracionais.

Um laudo do Instituto Médico Legal (IML) diagnosticou “transtorno orgânico de personalidade” e recomendou sua internação psiquiátrica por ser “um indivíduo de alta periculosidade”. Outro laudo oficial, do Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) revelou que o paciente tinha Transtorno de Personalidade Antissocial (TPAS), doença mental sem cura. O laudo afirmou que Champinha era extremamente impulsivo e não sentia culpa de nada.

Em 2007, ele chegou a fugir da unidade, mas foi recapturado no dia seguinte. Em 2019, a interdição foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesse ano, ele participou de uma rebelião em que um funcionário da unidade foi feito refém. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão e determinou que Champinha continuasse recebendo tratamento na Unidade de Saúde Experimental.

Na época, foi cogitada a transferência de Champinha para a Unidade Prisional Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Taubaté, no interior, mas a lei só previa essa internação para adultos que cometeram crimes.

Os outros envolvidos na morte do casal foram condenados a penas de 124, 110, 47 e 6 anos de prisão, conforme o grau de envolvimento nos crimes. O caso gerou grande repercussão e levou a movimentos para revisão da lei da maioridade penal no Brasil. A reportagem procurou o advogado Daniel Adolpho Daltin Assis, constituído no processo como defensor de Champinha, e até as 20h de ontem não obteve retorno.