BRASIL: O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou nesta sexta-feira (21) que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) deverá mudar de nome, podendo se chamar Polícia Urbana.

A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, na última quinta-feira (20), que as guardas municipais podem atuar em policiamento urbano, desde que não sobreponham as atividades das polícias Militar e Civil.

“De acordo com o entendimento fixado, as guardas municipais não têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive realizar prisões em flagrante. Sua atuação fica limitada às instalações municipais, em cooperação com os demais órgãos de segurança pública e sob a fiscalização do Ministério Público”, diz o STF.

O relator do processo era o ministro Luiz Fux, que foi favorável a ampliar os poderes da guarda municipal e acompanhado pelos ministros: Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Flávio Dino e André Mendonça.

A alteração está sendo analisada pela Procuradoria do município para definir se será feita por decreto ou projeto de lei. Ricardo Nunes classificou a decisão do supremo como uma “pancada para a criminalidade”.

“A decisão do STF é uma pancada contra a criminalidade. A GCM de São Paulo já está muito bem armada, preparada e treinada”, afirmou o prefeito.

Hoje, a corporação conta com 7.500 agentes. Segundo Nunes, A Guarda Civil Metropolitana de São Paulo é maior que a Polícia Militar de dez estados brasileiros.