AMAPÁ - Saiu o edital com 550 vagas! O Instituto de Administração Penitenciária do Amapá faz saber aos interessados a abertura de edital de concurso público (Concurso IAPEN AP 2018) para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva no cargo de Educador Social Penitenciário e Agente Penitenciário. Em ambos os cargos será exigido certificado de conclusão de Ensino Médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

A Fundação Carlos Chagas (FCC) tem a responsabilidade do certame. As 550 vagas do concurso IAPEN/AP 2018 estão distribuídas entre preenchimento imediato (110 vagas) e cadastro reserva (440 vagas). Do quantitativo de vagas, 5% serão reservadas aos candidatos com deficiência. O salário será de R$3.318,64.

Sobre os cargos do Concurso IAPEN AP 2018

Agente Penitenciário – Nível Médio: 1. Cuidar da disciplina e segurança dos presos e apenados; 2. Efetuar a conferência periódica da população penitenciária; 3. Realizar a identificação cadastral e o controle legal dos presos e apenados; 4. Fazer rondas periódicas; 5. Providenciar encaminhamentos para assistência aos presos e apenados; 6. Fiscalizar o trabalho e o comportamento da população penitenciária, observando os regulamentos e normas da Instituição; 7. Verificar as condições de segurança física da Instituição; 8. Verificar as condições de limpeza e higiene das celas e instalações sanitárias de uso dos presos e apenados; 9. Assistir e orientar, quando necessário, a formação e capacitação de novos agentes; 10. Registrar ocorrências em livro especial; 11. Informar às autoridades competentes sobre as ocorrências surgidas no seu período de trabalho; 12. Efetuar registros de suas atividades e mantê-los atualizados, bem como elaborar relatórios periódicos; 13. Conduzir viaturas de transporte de presos e apenados, quando habilitado para tal; 14. Operar sistemas de radiocomunicação; 15. Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos no Complexo Penitenciário, incluindo execução de serviços de revista; 16. Executar outras tarefas correlatas; 17. Facilitar as atividades dirigidas à reinserção social e ao tratamento penal.

Educador Social Penitenciário: 1. Negociar e resolver a demanda de conflitos que surgirem em seu período de trabalho; 2. Providenciar encaminhamentos para assistência ao preso; 3. Despertar nos presos o senso de responsabilidade e dedicação no cumprimento dos deveres sociais, profissionais e familiares; 4. Orientar práticas de formação cívica, ética, religiosa, cultural e profissional aos presos; 5. Coordenar e executar as atividades educacionais, laborativas e profissionalizantes dos presos dentro da Instituição; 6. Orientar e acompanhar os presos nas atividades recreativas; 7. Supervisionar o trabalho externo dos presos; 8. Instruir os presos sobre hábitos de higiene, educação informal e boas maneiras; 9. Verificar as condições de limpeza e higiene das celas e instalações sanitárias de uso dos presos; 10. Informar as autoridades competentes sobre as ocorrências surgidas no seu período de trabalho; 11. Efetuar registros de suas atividades e mantê-los atualizados, bem como elaborar relatórios periódicos; 12. Executar outras tarefas correlatas.

Inscrição Concurso IAPEN AP 2018

As inscrições ficarão abertas, exclusivamente, via Internet, no período compreendido entre 10 horas do dia 17 de setembro e 14 horas do dia 15 de outubro de 2018 (horário de Brasília), no site oficial da organizadora – http://www.concursosfcc.com.br/. A taxa de inscrição custará R$85,00.

Etapas Concurso IAPEN AP 2018

O concurso IAPEN/AP 2018 será composto por:

I – Exame de Aptidão Física, de caráter eliminatório;

II – Exame Documental, de caráter eliminatório;

III- Exame de Saúde, de caráter eliminatório;

IV – Exame Psicológico, de caráter eliminatório;

V- Investigação Social, de caráter eliminatório.

Provas Concurso IAPEN AP 2018

As provas objetivas dos cargos de Educador Social e Agente Penitenciário contarão com questões de Conhecimentos Gerais (20) e Conhecimentos Específicos (40 questões), com peso 1 e 2, respectivamente. Para ambos os cargos, as Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada uma e versarão sobre assuntos cobrados no edital.

As avaliações objetivas estão previstas para serem aplicadas no dia 09 de dezembro de 2018, em Macapá/AP, no período da manhã. A avaliação abordará questões de:

Educador Social Penitenciário: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático, História do Amapá, Geografia do Amapá, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Constitucional, Noções de Sociologia, Políticas de assistência no sistema prisional, Diversidades e populações vulneráveis no sistema prisional e Direitos Humanos e participação social.

Agente Penitenciário: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático, História do Amapá, Geografia do Amapá, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal e Noções de Direitos Humanos.

CONHECIMENTOS GERAIS PARA OS CARGOS DE EDUCADOR SOCIAL PENITENCIÁRIO e AGENTE PENITENCIÁRIO

Língua Portuguesa: Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero.

Raciocínio Lógico-Matemático: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

História do Amapá: Colonização da região do Amapá. Disputas territoriais e conflitos estrangeiros no Amapá. Principais atividades econômicas do Amapá: séculos XIX e XX. A Cabanagem no Amapá. A Criação do Território Federal do Amapá e sua Transformação em estado do Amapá. Manifestações populares e sincretismo cultural no Amapá. História da Região Norte.

Geografia do Amapá: O espaço natural do Amapá (noções de relevo, clima, vegetação e hidrografia do estado). A população do Amapá: crescimento, distribuição, estrutura e movimentos. O espaço econômico: atividades agropecuárias, extrativistas e industriais. O desenvolvimento econômico do Amapá. O Estado do Amapá no contexto brasileiro.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – EDUCADOR SOCIAL PENITENCIÁRIO

Noções de Direito Penal: Código Penal (artigos 32 a 90). Lei de Execução Penal – Lei 7.210 de 1984. Abuso de autoridade – Lei Federal nº 4.898/1965. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – arts. 1º ao 6º); Preconceito Racial – Lei Federal nº 7.716/1989. Tortura Lei nº 9.455/1997

Noções de Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigos 1º ao 11º (dos direitos e garantias fundamentais) e artigos 203 ao 204 (da assistência social). Constituição do Estado do Amapá. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948). Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (OEA, 1948). Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de San Jose da Costa Rica (OEA, 1969). Regras de Mandela.

Noções de Sociologia: Causas da violência; Características do preconceito como forma de violência; A relação família e violência; Alternativas para o problema da violência; Características da violência simbólica; Conceito de violência física; A violência estrutural: conceito e exemplos; A relação violência e paz.

Políticas de assistência no sistema prisional: Políticas de Saúde. Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS. Princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. Políticas de Educação. Educação de Jovens e Adultos: programas, objetivos e possibilidades de remição. Diretrizes e objetivos do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional Políticas de Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social – SUAS: organização e serviços. Políticas de Trabalho. Políticas para Egressos do sistema prisional.

Diversidades e populações vulneráveis no sistema prisional: Resolução Conjunta no 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT – Acolhimento LGBT.

Direitos Humanos e participação social: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Lei de Execução Penal). Conselhos Penitenciários (Lei de Execução Penal). Conselhos de Comunidade (Lei de Execução Penal).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – AGENTE PENITENCIÁRIO

Noções de Direito Constitucional: Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos. (arts. 5 a 16) Poder Legislativo: composição. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. Poder judiciário: disposições gerais. Anistia e Indulto: generalidades e competência.

Noções de Direito Administrativo: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado. Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).

Noções de Direito Penal: Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. (arts. 13 a 28). Concurso de pessoas. (arts. 29 a 31). Das penas (artigos 32 a 90) Crimes contra a pessoa. (arts. 121 a 154). Crimes contra o patrimônio. (arts. 155 a 183). Crimes contra a Administração Pública. (arts. 312 a 359-H). Abuso de autoridade (Lei nº 4.898 de 9 de dezembro de 1965). Lei Antidrogas (Lei Federal nº 11.343 de 23 de agosto de 2006). Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990). Crimes hediondos (Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990). Crimes de tortura (Lei nº 9.455 de 7 de abril de 1997). Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003). Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 – arts. 1º ao 7º).

Noções de Direito Processual Penal: Inquérito policial; notitia criminis.(arts. 4 a 23). Ação penal; espécies. (arts. 24 a 62). Jurisdição; competência. (arts. 69 a 91). Prova (arts. 155 a 184). Prisão em flagrante. (arts. 8, 26 e 282 a 310). Processo em espécie: processo comum (arts. 394 a 405). Recursos: apelação, recurso em sentido estrito (arts. 593 a 606 e 581 a 592). Habeas Corpus (arts. 647 a 667). Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984). Juizados Especiais Criminais (Lei Federal nº 9.099 de 26 de setembro de 1995, arts. 60 a 92). Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984

Noções de Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU 10.12.1948). Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15). Proteção dos direitos fundamentais e ações constitucionais. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – arts. 1º ao 6º). Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 01 de outubro de.2003 – arts. 1º ao 10). Regras de Mandela. Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica.

Sobre o Instituto

O instituto penitenciário é o Órgão executor das políticas penitenciárias do Estado do Amapá destinado a custódia e encarceramento de presos provisórios e definitivos, bem como a limitação cautelar de prisão civil. O objetivo principal da Instituição é ressocializar o indivíduo que afronte a lei penal e ainda cumprir os consecutores da lei de execução penal, assegurando ao reeducando o integral cumprimento de sua pena. E assegurando os direitos dos custodiados, preservando a dignidade dos sentenciados homens e mulheres.

A execução penal destina-se a reeducação do sentenciado e a sua reintegração na sociedade. O IAPEN possui o encargo de dar o fiel cumprimento a todas as sentenças penais condenatórias das comarcas do Estado do Amapá, possuindo ainda, um centro de custódia no município de Oiapoque.

Atualmente o IAPEN possui a custódia de mais de dois mil internos entre homens e mulheres. Fornece alimentação três vezes ao dia para os reeducandos e assegura assistência médica, odontológica, psicológica, social, educacional e jurídica, bem como assistência material com kit’s de higiene pessoais quinzenalmente distribuídos.

Promove cursos de capacitação, oficinas profissionalizantes e ocupacionais para os reeducandos visando reintegrá-los ao meio social, com a realização de múltiplas atividades de cunho ressocializador. Todas essas ações são desempenhadas pelos servidores penitenciários e demais colaboradores vinculados ao IAPEN.

Para desenvolver as ações de disciplina e segurança a Instituição possui 780 Agentes Penitenciários, e para as ações voltadas ao Tratamento Penal, dispõe de 101 Educadores Penitenciários nível médio e 65 Educadores Penitenciários nível superior, totalizando 936 servidores.

O IAPEN é o órgão da Defesa do Estado do Amapá com o menor índice de óbitos durante as ações operacionais, isso reflete a qualificação, o conhecimento e a conscientização dos servidores penitenciários, quanto ao uso excepcional e progressivo da força.

Concurso: Instituto de Administração Penitenciária do Amapá

Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Escolaridade: médio

Número de vagas: 550

Remuneração: R$3.318,64

Inscrições: entre 10 horas do dia 17 de setembro e 14 horas do dia 15 de outubro de 2018

Taxa de Inscrição: R$85,00

Provas: 09 de dezembro de 2018