Integrantes da CPI das Bets rejeitaram, nesta quinta-feira (12), o relatório final da Soraya Thronicke (Podemos-MS). Foram quatro votos contrários e três favoráveis ao texto. Com isso, o colegiado tem suas atividades encerradas sem medidas a serem adotadas.

Foi a primeira vez, nos últimos dez anos, que uma CPI do Senado teve o relatório rejeitado.

O documento acusava 16 pessoas de cometer crimes (indiciamento), incluindo influenciadores digitais como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra. O texto ainda apresentava 20 projetos de lei para conter os malefícios causados pelas apostas virtuais. Entre eles, havia projetos para a proibição de jogos semelhantes a caça-níqueis (como o chamado Jogo do Tigrinho, o que não afetaria apostas esportivas de tempo real) e a proibição de pessoas inscritas no CadÚnico (instrumento que identifica famílias de baixa renda) de apostar na internet.

Desmoralizada, Soraya afirmou que, mesmo com a rejeição, entregará os documentos a autoridades, no desempenho de sua função de senadora. Ela afirmou que se o relatório fosse aprovado na CPI não haveria uma “força maior” nos pedidos de indiciamentos. Os indiciamentos aprovados pelas CPIs são enviados ao Ministério Público ou à Polícia Federal, que podem ou não acatar o procedimento.

Críticas

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) questionou a fundamentação dos indiciamentos propostos. Segundo ele, houve pouco tempo disponível para a leitura desde a apresentação do relatório na terça-feira (10), ocasião em que ele pediu vista (mais tempo de análise).

— Analisar em 24 horas é fingir que analisou. Estão falando que teve gente indiciada; não sei quem foi, não posso dizer se concordo. Quando você traz uma pessoa para a CPI, você execra o cara, já vira bandido. Tem empresário aí que vai trazer divisas para o país, mas, pelo “compliance” [regras de boas práticas nos negócios], ele vai terminar com o negócio desfeito porque está na CPI. Não me sinto confortável para votar o que não li — disse o senador, que votou pela rejeição.

Coronel, relator do projeto que gerou a Lei das Bets, com regras para o setor de apostas, afirmou que a legalização dos jogos permite maior controle do poder público sobre as apostas virtuais e maior arrecadação por meio de impostos.