O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revisou, nesta segunda-feira (25), sua decisão que suspendia todos os processos que discutiam a validade do uso de provas encontradas a partir de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Segundo o MP, a medida atingiria casos em que o órgão e a polícia requisitam relatórios financeiros sem autorização judicial ou sem a instauração prévia de inquérito policial.

Dessa forma, a determinação poderia paralisar investigações relevantes contra o crime organizado, incluindo facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC), além de possibilitar a soltura de presos e a liberação de bens.

Ficaram excluídas da abrangência da suspensão decisões que reconheceram a validade das requisições de relatórios.

A revisão atende manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) .

Novo despacho

Conforme o novo despacho assinado nesta segunda, a decisão suspende apenas decisões judiciais que anulavam esses relatórios. Ações e investigações restantes continuam a vigorar.

“Ficam excluídas da abrangência da suspensão as decisões que reconheceram a validade das requisições de relatórios pelas autoridades investigatórias, por não implicarem risco de paralisação ou prejuízo às investigações“, destaca Moraes, na nova decisão.