Guerra comercial. Aumento do custo de vida. Injustiça tributária. Mudanças nas relações de trabalho. Revolta com as mudanças nas relações de trabalho. Tecido social esgarçado. (In) segurança pública. Violência policial. Golpes online cada vez mais sofisticados.

O que não falta, no Brasil hoje, são temas que afetam diretamente sua e a minha vida de modo direto. Qualquer um poderia citar os desafios da lista acima como questões urgentes que deveriam pautar o debate público.

As lideranças partidárias sabem disso, mas do nada decidiram votar um outro assunto em regime de urgência: como blindar parlamentares de operações policiais e processos judiciais?

Só se fala de outra coisa nos pontos de ônibus de todo o país.

O desafio está contido na PEC das Prerrogativas, nome que tem tanta possibilidade de atrair a atenção da opinião pública quanto uma partida da Série D do Campeonato Brasileiro e Bocha. É aí que mora o perigo.

Na surdina, o Congresso tenta retomar as regras previstas originalmente na Constituição de 1988, quando deputados e senadores só podiam ser investigados criminalmente com autorização prévia dos colegas.

Eram os tempos do corporativismo político, independentemente da bandeira dos investigados. Protegia-se o colega para se proteger do futuro.

Em 2021, o então deputado (e atual ministro do Turismo) Celso Sabino (União Brasil-PA) idealizou a volta ao passado como uma forma de brecar no presente prisões de parlamentares como Daniel Silveira, detido após uma série de ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal.

O projeto de Sabino basicamente diz que se um deputado ameaçar bater em um juiz, como fez Silveira, só os pares podem julgá-lo, mesmo que haja indiciamento, denúncia e pedido de prisão formal.

A não ser que a condenação criminal tenha apoio de dois terços do STF – hoje basta maioria simples.

O projeto recém-retomado -- e temporariamente suspenso após muita pressão -- quer impedir a prisão em flagrante de deputados e senadores. A exceção são os crimes inafiançáveis, como tráfico e tortura.

Busca também limitar o alcance de prisão preventiva e medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.