BRASIL: O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de um inquérito para investigar se o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Receita Federal quebraram de forma ilegal o sigilo fiscal de integrantes da Suprema Corte.

O caso, que corre sob sigilo, foi revelado pelo site Poder360 e confirmado pela CNN. O magistrado determinou a instauração da apuração de ofício, ou seja, sem a provocação de órgãos de investigação como a PGR (Procuradoria-Geral da República) ou a PF (Polícia Federal).

A decisão de Moraes ocorre em meio às apurações envolvendo o Banco Master e após a revelação de que os irmãos do ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo, fizeram negócios com o fundo Reag Investimentos, suspeito de participar de fraudes com a instituição financeira de Daniel Vorcaro.

Recentemente também foi revelado a existência de um contrato de R$ 129 milhões do Master com o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes.

A investigação deve mirar a atuação do Coaf e da Receita. Ambos os órgãos são centrais no combate à lavagem de dinheiro. O primeiro é responsável por monitorar movimentações financeiras atípicas e produz relatórios de inteligência financeira para subsidiar investigações criminais.

O segundo administra os tributos federais e também tem mecanismos para acessar movimentações financeiras.