BRASIL: Após o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última sexta-feira (27), já foi convocado outro magistrado para substituí-lo.

É o Juiz de Direito José Xavier Magalhães Brandão, titular da 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, que assume a relatoria da 9ª Câmara e os processos anteriormente conduzidos por Láuar, entre eles o caso da absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de uma menina de 12 anos, no Triângulo Mineiro.

O caso ganhou repercussão após o desembargador absolver o homem sob o argumento de existência de “vínculo afetivo consensual” e de uma “constituição de núcleo familiar” entre o acusado e a criança. A mãe da vítima, que havia sido condenada por omissão, também foi absolvida por Láuar.

O fato gerou revolta e recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que restabeleceu a condenação dos dois réus.
O recurso foi julgado pelo próprio desembargador Láuar.

Denúncias e afastamento

Logo após a repercussão do caso e da decisão de Láuar, a Corregedoria Nacional de Justiça recebeu denúncias de abuso sexual contra o desembargador e instaurou um processo administrativo disciplinar para investigá-lo.

Ao todo, cinco depoimentos de pessoas que acusam o desembargador de abuso sexual.

Diante disso, o CNJ determinou o afastamento cautelar do desembargador.