O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino suspendeu nesta quinta-feira (5) a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, aprovada pela CPMI do INSS.

A quebra dos sigilos do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi aprovada pelo colegiado no fim de fevereiro. Na ocasião, a CPMI aprovou de forma simbólica, de uma só vez, diversos requerimentos para quebras de sigilos de diferentes pessoas físicas e jurídicas. 

A sessão foi marcada por confusão entre parlamentares.Na avaliação de Dino, a votação realizada de forma coletiva e genérica desrespeitou o devido processo legal. Dessa forma, não pode ser considerada válida.

“Assim como um Tribunal não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões ‘em globo’ e simbólicas (em uma espécie de ‘olhômetro’), um órgão parlamentar não pode fazê-lo. Dizendo de outro modo, a simetria — neste caso — há de prevalecer de modo quase total”, disse o ministro na decisão.

Segundo Dino, a decisão não afeta as quebras de sigilo feitas pela Polícia Federal.

Na quarta-feira (4), Dino tinha suspendido a quebra dos sigilos da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. Depois da decisão do ministro, outras pessoas afetadas pela votação da CPMI acionaram o STF para tentar reverter a situação.