A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (1º) a nulidade do relatório produzido pela Polícia Federal que revelou mensagens e informações sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

O pedido foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo. Segundo Gonet, Mendonça teria ultrapassado os limites de sua competência ao determinar o aprofundamento das investigações sobre pessoas específicas, sem que houvesse solicitação do Ministério Público ou iniciativa da própria Polícia Federal.

Para a PGR, eventuais indícios envolvendo um ministro do STF deveriam ser submetidos ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que o plenário avaliasse a necessidade de abertura de uma investigação. Gonet sustenta que a forma como a apuração foi conduzida resultaria em nulidade dos elementos obtidos.

O episódio, entretanto, ganhou um componente ainda mais delicado: o próprio Paulo Gonet é citado no relatório da Polícia Federal. As mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro fazem referências ao procurador-geral da República e a outros integrantes de instituições públicas.

A situação coloca o chefe do Ministério Público Federal em uma posição particularmente sensível. Gonet foi chamado a se manifestar sobre uma investigação na qual seu próprio nome aparece entre os personagens mencionados nos diálogos analisados pela PF.

O relatório também reúne informações sobre contatos de Vorcaro com autoridades e sobre sua relação com Alexandre de Moraes. A Polícia Federal chegou às mensagens após a apreensão e quebra de sigilo do celular do banqueiro, no âmbito das investigações da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas envolvendo o Banco Master.

Ao defender a nulidade, Gonet afirmou que “ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”, sustentando que André Mendonça não poderia ter determinado diretamente à PF a investigação de um colega de Corte.

O caso agora coloca o STF diante de uma questão institucional de grande repercussão: de um lado, há a discussão sobre os limites da atuação de um ministro na condução de uma investigação; de outro, existem mensagens obtidas pela Polícia Federal que envolvem autoridades do mais alto escalão da República — inclusive o próprio procurador-geral que pediu a anulação do procedimento.

A decisão sobre a validade ou não da investigação deverá definir se as informações e mensagens reunidas pela PF poderão continuar sendo analisadas ou se serão descartadas por supostos vícios processuais.