O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da união (MPTCU) pediu a suspensão do novo reajuste de 15% do Bolsa Família, anunciado pelo Governo Federal de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (17).

A representação ocorreu nesta sexta (18) e recai sobre o Decreto 13.120/2026, assinado pelo presidente, que elevou o valor mínimo do programa Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691, a partir de 1º de outubro. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a média de pagamentos ficará em R$ 777.

A ação foi movida pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado e questiona a existência de previsão orçamentária para bancar o aumento, além da possibilidade de descumprir com regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme a CNN.

Com isso, solicita apuração de possíveis irregularidades. O decreto acontece a 17 dias do 1º turno das eleições.

Por outro lado, nesta quinta (17), Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, defendeu que o governo identificou espaço fiscal para realizar essa atualização e deve incorporar o aumento à proposta orçamentária de 2027.