O Grupo Casas Bahia fechou um acordo que prevê pagamento de mais de R$ 33 milhões destinados para ex-trabalhadores, que foram demitidos no mês de agosto. A negociação, realizada com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio ( CNTC), estabelece uma indenização individual de R$ 7,5 mil para cada um dos 4.435 funcionários incluídos no acordo.

A proposta foi analisada nesta quinta-feira (15), durante uma audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília. Além das indenizações, os trabalhadores terão direito em verbas rescisórias previstas em lei, como: aviso-prévio, multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias e 13º salário proporcionais.

O acordo estabelece também regras para possíveis futuras demissões coletivas. A partir do entendimento firmado, a empresa deve comunicar os sindicatos com pelo menos 72 horas de antecedência antes de realizar novos desligamentos em massa. Caso essa obrigação seja descumprida, poderá ser aplicada uma multa no valor de R$ 1 mil por trabalhador afetado, limitada a R$ 1 milhão.

A negociação foi realizada após a CNTC questionar na Justiça a legalidade das demissões, alegando que os cortes foram feitos sem uma conversa anterior com os sindicatos. O caso passou a ser tratado pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC), responsável por auxiliar na busca de uma solução entre as partes.

Como começaram as demissões em massa?

A situação teve início em agosto, quando o Grupo Casas Bahia promoveu uma reestruturação de suas operações. A medida incluiu o fechamento de 298 lojas em todo o país e o desligamento de milhares de funcionários.