PORTO VELHO, RO - Apresentado pelo jornalista e advogado Arimar Souza de Sá, o programa A Voz do Povo desta quinta-feira (15/10) recebeu Márcio Nogueira, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO), para uma entrevista marcada por críticas ao protagonismo político do Supremo Tribunal Federal (STF), questionamentos sobre a atuação da Justiça Eleitoral e reflexões sobre o processo eleitoral de 2026. Durante a conversa, o advogado defendeu limites mais claros à atuação do Judiciário, cobrou maior protagonismo das instituições políticas e afirmou que o país atravessa um período de insegurança institucional.

Um dos momentos mais contundentes da entrevista ocorreu quando Arimar questionou o presidente da OAB-RO sobre decisões controversas do Supremo e a percepção, manifestada por setores da sociedade, de que a Corte estaria assumindo funções políticas. Em resposta, Nogueira retomou críticas que, segundo ele, já havia apresentado anteriormente no próprio programa, antes mesmo do atual período eleitoral.

“O STF se colocou num lugar que a Constituição não reconheceu a ele. Esse protagonismo do STF exercido hoje no campo político não foi reconhecido ao STF pela Constituição Federal”, afirmou.

Na avaliação do advogado, a ampliação da atuação do Supremo sobre questões políticas tem provocado conflitos institucionais e deslocado para o Judiciário decisões que deveriam permanecer no âmbito dos partidos, dos candidatos e dos demais poderes.

“O STF precisa se recolher, precisa exercer autocontenção”, declarou.

Interferência nas eleições

Ao analisar o processo eleitoral de 2026, Márcio Nogueira defendeu que a Justiça Eleitoral intervenha o mínimo necessário nas disputas políticas, respeitando as competências previstas na legislação.

Para ele, os protagonistas de uma eleição devem ser os candidatos, os partidos e os eleitores, enquanto o Judiciário precisa atuar dentro dos limites de sua função institucional.

“Eu defendo a posição de que quanto menos a Justiça Eleitoral e a Justiça de um modo geral intervenha, tanto melhor”, afirmou.

Como exemplo, o presidente da OAB-RO mencionou a controvérsia judicial que, segundo seu relato, resultou no cancelamento de um debate presidencial da TV Globo. Nogueira criticou as decisões que interferiram nas regras do encontro e sustentou que a emissora deveria ter liberdade para organizar o evento dentro dos parâmetros legais.

“Eu já li, ouvi e assisti várias explicações, mas nenhuma delas me convenceu”, declarou.

O advogado argumentou que as regras haviam sido aceitas pelos participantes e que questionamentos posteriores acabaram transferindo para o Judiciário uma discussão que, em sua avaliação, deveria ter sido resolvida entre os envolvidos.

“Eu quero ver todo mundo falando sobre quem é candidato, sobre partido político, não sobre interferências do Poder Judiciário”, acrescentou.

Disputa eleitoral em Rondônia

A entrevista também abordou as controvérsias envolvendo a candidatura de Samuel Costa e a disputa interna do PSB em Rondônia.

Arimar lembrou o episódio envolvendo a dissolução do diretório partidário e a manutenção da candidatura por decisão judicial, questionando se a intervenção da Justiça Eleitoral teria ultrapassado os limites da autonomia partidária.

Nogueira, entretanto, evitou emitir um julgamento sobre a legalidade da decisão. O presidente da OAB-RO explicou que não acompanhou os autos do processo e, por isso, não teria elementos suficientes para avaliar a atuação da Justiça naquele caso específico.

“Eu tenho muita dificuldade, Arimar, de nesse caso me pronunciar, porque eu de fato não conheço os autos”, esclareceu.

Apesar da ressalva jurídica, o advogado avaliou que a participação de Samuel Costa contribuiu para tornar o debate eleitoral mais intenso.

Segundo Nogueira, disputas políticas precisam colocar os candidatos diante de questionamentos difíceis, permitindo que o eleitor conheça suas posições e trajetórias.

“O debate tem que ser desconfortável. Um debate em que os candidatos saem de lá confortáveis não cumpriu a sua missão”, afirmou.

Para ele, a campanha não deve se limitar à apresentação de promessas e discursos preparados. O confronto de ideias também precisa permitir o exame das biografias dos concorrentes.

“É onde as biografias são testadas, é onde as posições são testadas”, declarou.

Cobrança ao Senado

Ao aprofundar as críticas ao Supremo, Márcio Nogueira apontou o Senado Federal como a instituição com atribuições constitucionais para exercer controle sobre a atuação dos ministros da Corte.

Na avaliação do presidente da OAB-RO, a composição do Senado resultante das eleições de 2026 poderá influenciar a relação entre os poderes e ampliar a cobrança por limites à atuação do Judiciário.

“Quem pode compelir o Supremo a exercer a contenção, quem pode conter o Supremo é o Senado da República”, afirmou.

Nogueira sustentou que o exercício dessas atribuições não representaria uma ruptura institucional, mas o cumprimento das responsabilidades previstas na Constituição.

O advogado também relacionou a discussão ao princípio da soberania popular, argumentando que as instituições devem respeitar os limites de suas competências e a vontade expressa pelos eleitores.

Sua análise, porém, foi apresentada como uma avaliação pessoal sobre o cenário político e institucional, e não como um posicionamento formal deliberado pelos órgãos colegiados da OAB.

Críticas a Alexandre de Moraes

Outro trecho de forte repercussão política foi dedicado à atuação do ministro Alexandre de Moraes.

Durante a entrevista, Nogueira afirmou ter produzido um vídeo comparando argumentos utilizados pelo magistrado em decisões judiciais com fundamentos que, segundo sua interpretação, o próprio ministro teria empregado em sua defesa em uma sessão do Supremo.

O presidente da OAB-RO questionou o que considera uma contradição entre esses posicionamentos e criticou a participação do magistrado em uma deliberação na qual, conforme seu relato, também estaria pessoalmente envolvido.

“Veja o cenário de absurdo que nós vivemos. Eu olho para cima e só vejo incerteza”, afirmou.

Crise de confiança

Para além das críticas a decisões específicas, o presidente da OAB-RO afirmou que o cenário atual estaria afetando a confiança da sociedade no sistema de Justiça.

Segundo ele, a dificuldade de compreender determinadas decisões não atinge apenas a população em geral, mas também profissionais que atuam diariamente na área jurídica.

Nogueira lembrou sua experiência de dez anos como professor de Direito e afirmou que o ambiente institucional tem dificultado até mesmo a explicação de questões jurídicas em sala de aula.

“Nós que fazemos o sistema de justiça acontecer, e eu me refiro a advogados, juízes, promotores, está difícil para todos nós entendermos”, declarou.

Na sequência, o advogado fez uma avaliação sobre o papel que espera do Supremo como referência de segurança jurídica e estabilidade institucional.

“Hoje o que o Supremo nos transmite é uma total intranquilidade”, criticou.

Ao comentar uma manifestação da ministra Cármen Lúcia, Nogueira afirmou considerar pertinente o gesto de pedir desculpas, mencionado durante a entrevista. Para ele, reconhecer erros pode demonstrar responsabilidade, embora isso não elimine a necessidade de mudanças na atuação institucional.

“Deserto institucional”

Na parte final da discussão sobre o STF, Márcio Nogueira utilizou a expressão “deserto institucional” para definir sua percepção sobre o momento vivido pelo país.

Apesar do tom crítico, afirmou manter a expectativa de que as instituições consigam superar os conflitos e recuperar a confiança da população.

“Nós vivemos hoje um deserto institucional”, declarou.

A expressão sintetizou a avaliação apresentada pelo presidente da OAB-RO ao longo da entrevista: a de que a ampliação do protagonismo judicial, as disputas entre instituições e a insegurança em torno de decisões da Justiça exigem uma revisão da forma como os poderes se relacionam.

Na conversa com Arimar Souza de Sá, Nogueira defendeu que o equilíbrio institucional depende tanto do respeito aos limites constitucionais quanto da atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo controle dos poderes.

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