BRASIL - O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou uma Medida Provisóaria que retira a população LGBT das Diretrizes de Direitos Humanos. A MP foi publicada no Diário Oficial desta 4ª feira (2.jan.2018) e detalha as mudanças na estrutura do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves.

De acordo com o conteúdo publicado no DOU, constitui área de competência da pasta políticas destinadas à promoção dos direitos da mulher, família, adolescente, juventude, idoso, pessoa com deficiência, população negra, minorias étnicas, sociais e do índio.

Ainda não está claro qual estrutura ficará responsável pelos cidadãos LGBT. Antes da alteração, havia no então Ministério dos Direitos Humanos à Diretoria de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Leia como era antes da mudança:

Estão sob a alçada do atual Ministério das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos as seguintes secretarias:

•  Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres;
• Secretaria Nacional da Família;
• Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• Secretaria Nacional da Juventude;
• Secretaria Nacional de Proteção Global;
• Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;
• Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
• Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
• Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial;
• Conselho Nacional dos Direitos Humanos;
• Conselho Nacional de Combate à Discriminação;
• Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
• Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa;
• Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura;
• Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura;
• Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais;
• Conselho Nacional de Política Indigenista;
• Conselho Nacional dos Direitos da Mulher;
• Conselho Nacional da Juventude.