MINAS GERAIS - A 6ª turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu, por unanimidade, habeas corpus a 3 funcionários da Vale e 2 engenheiros da empresa Tüv Süd, consultoria que atestou a segurança da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

Eis a lista dos nomes beneficiados pela decisão liminar (provisória):

• André Yassuda – engenheiro da Tüv Süd, preso em SP;
• Makoto Namba – engenheiro da Tüv Süd, preso em SP;
• Cesar Augusto Paulino Grandchamp – geólogo da Vale, preso em MG;
• Ricardo de Oliveira – gerente de Meio Ambiente Corredor Sudeste da Vale, preso em MG;
• Rodrigo Artur Gomes de Melo – gerente executivo do Complexo Paraopeba da Vale, preso em MG.

Eles foram presos em 29 de janeiro, 3 dias após a barragem da Mina Córrego do Feijão romper-se. Até a manhã desta 3ª feira, segundo o Corpo de Bombeiros, 134 mortes foram confirmadas no local. Outras 199 pessoas estão desaparecidas.

De acordo com o Ministério Público, os presos estariam envolvidos no processo de liberação da barragem de Brumadinho. Eles teriam atestado a segurança da barragem. Há suspeita de fraude em documentos.

No entanto, segundo o relator do caso, o ministro Nefi Cordeiro, não há “existência de nenhum dos riscos exigidos pela lei para a prisão temporária”.

“Trata-se de imputação criminal pelo resultado, sem sequer especificação de negligência ou imperícia na modalidade culposa, ou mesmo de fraude dolosa na inserção da falsa conclusão técnica – em indevida reprovação judicial de opinião técnica”, disse Cordeiro.

O ministro explicou que, para a decretação de prisão temporária, é necessária a presença de risco à instrução criminal, o que não se verifica no caso.

“Ao contrário, os engenheiros já prestaram declarações e não foi apontado qualquer risco que possam oferecer à investigação desenvolvida ou mesmo à sociedade”, declarou o ministro ao concluir que o decreto de prisão careceu de fundamentação.

Na sessão, o ministro Rogerio Schietti Cruz afirmou que a decisão não significa que o STJ decidiu pela inocência dos técnicos. “É importante que população saiba que não se está aqui a afirmar a inocência ou a culpa de ninguém, estamos julgando tão somente a validade de 1 decreto de prisão temporária”, disse.

A 6º turma do STJ é composta pelos ministros Nefi Cordeiro (presidente), Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro.

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