BRASIL - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz não ter sido avisa previamente sobre o julgamento desta terça-feira (23) de recurso que tenta reverter a condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP) e pede o adiamento do julgamento marcado para a tarde desta terça no STJ. 

No final dessa segunda-feira (22), advogados de Lula estiveram no gabinete do relator, Felix Fisher, e, segundo os advogados, obtiveram a informação, por volta de 18h30, de que não havia qualquer informação de que o recurso seria julgado na sessão neste terça (23). Souberam sobre o julgamento pela imprensa.

“Nós da defesa do ex-presidente Lula não fomos intimados da realização do julgamento e tampouco recebemos ou qualquer informação nas diligências que realizamos ontem ao longo do dia no Tribunal. Houve um comunicado à imprensa no final do dia. Isso não me parece adequado diante da garantia constitucional da ampla defesa e das nossas prerrogativas profissionais”, diz Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente.

O advogado protocolou no final do dia de segunda-feira uma reclamação na Corte sobre o assunto.

No início de abril, a Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável ao pedido do ex-presidente para que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) avise a defesa previamente da data do julgamento do recurso contra a condenação do petista.

Essa é a primeira vez que um tribunal superior deverá analisar esse processo de forma colegiada (numa turma composta por cinco ministros). A sessão está marcada para começar às 14h.

Até agora, o STJ e o Supremo julgaram e negaram somente pedidos de soltura feitos pelo petista, sem apreciar a condenação em si.

Lula está preso em Curitiba desde de 7 de abril de 2018, depois de ter sido condenado em segunda instância na Lava Jato. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.