O prefeito do RJ, Eduardo Paes, decretou ser obrigatória a vacinação de todos os servidores do município contra a Covid-19. A medida foi publicada no Diário Oficial na manhã desta quarta-feira (18/8).

No texto, a administração do Rio assegura que “a recusa, sem justa-causa, em submeter-se à vacinação contra a Covid, caracteriza falta disciplinar”.

Ainda de acordo com o decreto da prefeitura do RJ, os empregados públicos municipais e prestadores de serviço também estão obrigados a cumprir a imunização.

Os servidores que se negarem a tomar a vacina podem ser demitidos por justa-causa. Isso exclui o direito ao aviso prévio, ao seguro-desemprego e à multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).