O edital do 5G prevê que uma parte das operadoras de telefonia que vencerem o leilão terá que investir R$ 7,6 bilhões em um programa destinado a levar internet de qualidade às escolas públicas de educação básica do país.

Esse investimento é uma das contrapartidas previstas no edital. Ao todo, o leilão deve movimentar R$ 49,7 bilhões, entre pagamentos ao governo e investimentos obrigatórios.

Para se ter uma ideia, os R$ 7,6 bilhões equivalem a cerca de 1/3 dos R$ 21,2 bilhões que o Ministério da Educação deve ter no ano que vem para investimentos (não inclui gastos obrigatórios, como salário de servidores).

As vencedoras da faixa de 26 gigahertz (GHz) é que ficarão responsáveis pela conectividade das escolas.

A obrigação não estava prevista na minuta de edital, produzida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Foi incluída na versão final, aprovada na semana passada pela agência, após pedido da frente parlamentar da Educação do Congresso.

O Ministério das Comunicações argumentava que, ao levar internet para as cidades, as escolas já seriam beneficiadas. Depois, argumentou que alterar o edital atrasaria o leilão em meses.

O Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que essa obrigação poderia estar no edital, de modo que possa ser fiscalizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Relator do processo, o ministro Raimundo Carreiro esclareceu que a inclusão da obrigação não atrasaria a publicação do edital.

Próximos passos

A Anatel criará, em até 15 dias após a homologação do resultado do leilão, um Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE), a ser formado por:

• representantes da Anatel;
• representante do Ministério das Comunicações;
• representante do Ministério da Educação; e
• representante de cada uma das empresas vencedoras da faixa de 26 GHz.

O grupo será presidido por um conselheiro da Anatel, a ser indicado. Esse grupo será o responsável por definir os projetos de conectividade das escolas, detalhando suas "características, critérios técnicos, cronograma de metas e estudos de precificação". O grupo deverá observar as indicações do Ministério da Educação.

"O Ministério da Educação junto com o grupo responsável pelo acompanhamento e definição das prioridades do projeto das escolas vai definir a ordem de prioridade das escolas, qual é a conexão necessária para cada escola, a tecnologia”, afirmou o conselheiro Carlos Baigorri, em entrevista na semana passada.

“Existem escolas no interior do Amazonas, por exemplo, que provavelmente a conexão vai ser via satélite. Existem escolas em regiões urbanas que [a conexão] pode ser via fibra”, exemplificou Baigorri.

O grupo deverá acompanhar o andamento do atendimento dos compromissos, podendo propor ajustes quando necessário.