BRASÍLIA - Fiscais do Ibama que atuam diretamente em campo correm o risco de perderem o direito de portarem armas de fogo, um direito que hoje está previsto em lei. Projeto de lei previsto para ser apreciado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado nesta quarta-feira, 24, prevê que esse direito seja revogado.

O projeto de lei 333/2020, do senador Telmário Mota (PROS/RR), se apoia no argumento de que o direito dos agentes do Ibama de portarem armas estaria baseado hoje apenas em um artigo da Lei de Proteção à Fauna (Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967), mas que a atuação armada não ficaria limitada apenas a operações que tenham essa finalidade.

Segundo Mota, a lei prevê que todos os funcionários públicos, no exercício da fiscalização da caça, são equiparados aos agentes de segurança pública, ou seja, podem ter porte de armas. "Como a legislação confere ao Ibama a competência para fiscalizar a caça, seus agentes se aproveitam dessa brecha legal e fazem uso ostensivo e intimidador de armas de fogo mesmo em operações que nada tem a ver com caça", afirma o senador.