RONDÔNIA- O secretário da Assistência Social e da Família (Semasf), Claudi Rocha, membro do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente, divulgou na manhã desta segunda-feira (26) a publicação do edital do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no valor de R$ 2.250.908,12

O edital foi aprovado por meio da Resolução 240/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para participar do edital, órgãos governamentais e não-governamentais, podem apresentar projetos conforme os eixos:

Eixo I – Apoiar projetos relacionados à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, valor total R$ 1.762.908,12. Aprovar dois projetos, sendo o valor de referência R$ 350 mil; dois projetos de R$ 200 mil; e quatro projetos no valor de R$ 165,727,03.

Eixo II - Apoiar projetos de fortalecimento do sistema socioeducativo municipal, valor total R$ 193 mil. Aprovar dois projetos, sendo o valor de referência R$ 96.050,00

Eixo III - Apoiar Implementação de ações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, valor total de R$ 110 mil. Aprovar um projeto de referência R$ R$110 mil.

Eixo IV- Apoiar projetos de fortalecimento às estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil e proteção atividade ao adolescente aprendiz, valor total R$ 185 mil. Apoiar dois projetos, sendo no valor de referência R$ 92.050,00.

O cronograma estabelecendo o prazo para apresentação de projetos será divulgado até 21 de julho próximo.