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porto velho, sexta-feira 29 de novembro de 2024
PORTO VELHO, RO - Na quarta-feira (28), o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça – Sejus, iniciou um mutirão para a realização de matrículas escolares de reeducandos da Penitenciária de Médio Porte, em Porto Velho. A ação visa o aumento no número de internos inseridos em atividades escolares, dentro das unidades prisionais, conforme orientações do Ministério Público do Estado de Rondônia – MPRO.
Os reeducandos assistiram uma breve palestra ministrada pelo Promotor de Justiça, Leandro Gandolfo, que dissertou sobre remição através dos estudos e a importância da educação, antes do início da ação. Logo após, foi realizado um levantamento pela direção da unidade, que identificou cerca de 300 internos com interesse em se matricularem nos níveis fundamental ou médio. Por intermédio do mutirão, todos os casos serão analisados; reeducandos com a documentação em dia terão as matrículas efetivadas, e os demais serão encaminhados à Casa da Cidadania para regulamentação ou emissão de documentos civis.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha pontuou que, “a ação é necessária pois a educação proporciona a diminuição da ociosidade dentro das unidades prisionais, a remição de pena por horas de estudo e a ressocialização por meio da educação”.
A diretora de Políticas Penais da Sejus, Larissa Guedes destacou que, alguns casos são mais complexos, como ausência de históricos escolares. “Temos alguns casos de internos sem histórico escolar; durante os atendimentos já estamos realizando essa triagem e o Núcleo de Educação – Nueca da Sejus, irá em busca dessa documentação juntamente à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Madeira Mamoré”, explicou.