RONDÔNIA - Aumento do valor do auxílio financeiro de R$ 400 para R$ 600 e ampliação do prazo de recebimento de 6 para 12 meses. Essas são algumas das novidades do Mulher Protegida, anunciadas pelo Governo do Estado, no Diário Oficial (Diof) da terça-feira (28), para o programa que completa dois anos de funcionamento na quarta-feira, e já atendeu a mais de 2 mil mulheres vítimas de violência doméstica, com medida protetiva vigente. As alterações constam no Decreto n° 28.612 de 28 de novembro de 2023.

Considerando pesquisa do Instituto Datafolha realizada neste ano, que aponta aumento da violência contra a mulher no Brasil em 2022, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, disse que as alterações no programa estadual foram feitas para que o Estado possa amparar melhor estas mulheres e meninas, dando a elas a oportunidade de viverem um novo ciclo, livre da violência. “Muitas dessas vítimas não têm renda própria e isso faz com que elas se submetam a situações de violência, até mesmo para preservar os filhos, caso tenham. É também por essa razão que o Programa visa a autonomia econômica e financeira dessa mulher”, pontuou.

Criado pela Lei Estadual nº 5.165, de 29 de novembro de 2021, por iniciativa da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), e que tem como secretária, Luana Rocha. O programa é destinado às mulheres e meninas vítimas de violência doméstica e familiar, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, residentes e domiciliadas em Rondônia e inseridas no Sistema do Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar de até três salários mínimos.

Inicialmente, a lei estabelecia auxílio de R$ 2.400 divididos em seis parcelas de R$ 400, com a alteração realizada pelo novo decreto, o valor será elevado para R$ 7.200, com a transferência realizada em 12 parcelas.

A secretária Luana Rocha destacou que,“sabemos que a prevenção é bem melhor e que a educação tem papel fundamental no enfrentamento desse problema junto às novas gerações e sociedade, por isso o programa conta também com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para que essa temática seja discutida a partir das séries iniciais e com isso, possamos futuramente ter uma sociedade em que homens e mulheres possam conviver de maneira respeitosa”, evidenciou.

Além do auxílio, o programa rondoniense também prevê assistência e acompanhamento psicossocial pela equipe técnica de referência do município e cursos de capacitação ou aperfeiçoamento profissional.