PORTO VELHO, RO: A Comissão Permanente Multidisciplinar de Acompanhamento e Avaliação do Plano Diretor (CPMAPD), finalizou os trabalhos e publicou o 2º relatório de acompanhamento do Plano Diretor Participativo do Município, referente aos dados de 2023. O material está disponível aqui.

Com o acompanhamento do Plano Diretor, é possível avaliar e dar transparência sobre o cumprimento das metas traçadas, permitindo que as políticas públicas sejam corretamente implementadas, assim como é possível ajustar as ações e diretrizes estabelecidas para o desenvolvimento urbano.

"O objetivo do relatório é apresentar, conforme o que determina a lei, indicando quais os dados devem ser analisados a cada ano no município, mas também podemos incorporar outras informações. O objetivo é apresentar essas informações, para que a sociedade consiga enxergar a evolução do Plano Diretor e como as secretarias municipais estão conseguindo avançar nas ofertas daqueles serviços, entregando determinadas ações e a evolução de toda a política pública que envolve o desenvolvimento sustentável", explicou a subsecretária da Sempog e supervisora da CPMAPD, Raísa Tavares.

"Esse segundo relatório se refere aos dados do ano de 2023, inclusive ele será apresentado em 2025, na Conferência do Plano Diretor. O trabalho foi finalizado neste mês de abril está disponível para toda a sociedade e foi elaborado pela CPMAPD, com sua publicação feita, apresentação no Concidade e envio à Sempog, Controladoria Geral do Município (CGM) conforme decreto n° 18.852/2023 que institui a CPMAPD. ", acrescentou a coordenadora da CPMAPD, Fabiana de Oliveira.

Raísa Tavares citou exemplos de como esses dados são importantes para a gestão municipal determinar suas prioridades. "Como estão evoluindo a questão das construções imobiliárias na cidade? Em quais regiões está mais aquecido o setor? Onde há uma maior emissão da licença de obras e de habite-se? Como estão as emissões de licenciamento ambiental? Onde estão os polos geradores de tráfego? E de posse dessas informações, vamos poder fazer alinhamentos com os planos setoriais e colocar, em dados percentuais, o que temos avançado".

Segundo ela, "o monitoramento auxilia os gestores a compreenderem os impactos dos serviços ofertados, a dinâmica urbana e os desafios, auxiliando na tomada de decisões. Ele segue um modelo previsto no Plano de Ação de Investimentos (PAI), que nos ajuda a fazer esses comparativos a longo prazo".