PORTO VELHO, RO: Nesta sexta-feira (9), 250 famílias chacareiras do setor Militão, lote 2, em Porto Velho, receberam os tão aguardados títulos definitivos de suas propriedades. A entrega, fruto de uma parceria entre o governo de Rondônia e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), será realizada às 16h no Teatro Guaporé, na capital.

A regularização fundiária do setor Militão, esperada desde 1992, é um marco histórico para a segurança jurídica e o desenvolvimento rural da região. A ação foi coordenada pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e representa um avanço significativo para as comunidades rurais envolvidas.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou a importância da regularização fundiária rural para garantir a segurança e o direito à terra. "Com a entrega dos títulos, o governo promove cidadania e justiça social, transformando a realidade das famílias beneficiadas, que agora terão mais estabilidade e oportunidades para investir e melhorar suas propriedades", afirmou.

David Inácio, secretário da Sepat, acrescentou que, além da segurança jurídica, a regularização traz diversos benefícios sociais e econômicos. "Os agricultores poderão acessar créditos rurais, investir em melhorias e aumentar a produção agrícola, contribuindo para o desenvolvimento econômico da região", explicou.

O processo de regularização envolveu duas fases: a primeira, iniciada em março, abrangeu o georreferenciamento dos lotes e a inserção dos dados no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). Na segunda fase, os requerimentos foram lançados na Plataforma de Governança Territorial (PGT), resultando na emissão do Cadastro de Regularização de Ocupações (CRO).

O superintendente do Incra em Rondônia, Luís Flávio, ressaltou a importância do trabalho conjunto com o governo estadual. "Estamos fazendo justiça para as famílias chacareiras da área do Militão, que aguardaram tanto por este momento. A titulação é essencial para o desenvolvimento de Rondônia", concluiu.