PORTO VELHO (RO) - Um Anteprojeto de Lei apresentado nesta semana na Câmara de Vereadores de Porto Velho vem chamando a atenção pela possibilidade da prefeitura de Porto Velho (RO) possuir um aplicativo próprio de mobilidade urbana, cadastrando usuários e motoristas, garantindo maior sensação de segurança para quem utiliza esse serviço.

De autoria do vereador Pedro Geovar (PP), esse projeto denomina o aplicativo com o nome oficial de "Rotas PVH", e de acordo com texto da Lei, toda a manutenção e operação do aplicativo é de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito Mobilidade e Transporte - SEMTRAN.

"... o aplicativo “Rotas PVH” contribui para a sustentabilidade econômica e urbana. A arrecadação da taxa administrativa será integralmente destinada à manutenção e melhoria do serviço, evitando sobrecarga orçamentária ao município. Além disso, a iniciativa incentiva a economia local, reduzindo a dependência de plataformas externas e mantendo os recursos financeiros dentro do município, revertendo-os para o benefício da população", justificou Pedro Geovar.

Ainda de acordo com a Lei, um percentual de 5% deverá ser cobrado como taxa administrativa para cada corrida. Por não se tratar de um negócio que visa o lucro, a expectativa é de que o preço das corridas seja mais em conta para o cidadão e o lucro dos motoristas seja maior que dos aplicativos privados.

Esse projeto segue um exemplo semelhante que já é uma realidade na cidade de São Paulo, onde o aplicativo MobilizaSP oferece corridas a preços justos. Para ser aprovada, a Lei precisa passar por duas votações em Sessão Plenária.