Porto Velho (RO) — O incinerador municipal responsável pelo tratamento dos resíduos de serviços de saúde de Porto Velho teve o fornecimento de energia elétrica cortado após a EcoPVH, empresa que administra o contrato emergencial da limpeza urbana, deixar de pagar a conta de energia da unidade, segundo notificação oficial da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

O documento, datado de 12 de janeiro de 2026, informa que o fornecimento de energia elétrica do Incinerador Municipal localizado na Vila Princesa foi desligado, comprometendo diretamente a incineração dos resíduos de saúde gerados por hospitais, unidades públicas e demais estabelecimentos do sistema municipal. A Secretaria destaca que a operação e a manutenção do incinerador são de responsabilidade exclusiva da empresa contratada, conforme previsto no Contrato nº 028/PGM/2025.

Na notificação, a SEINFRA afirma que a falta de energia compromete o tratamento dos resíduos de saúde e a vigilância sanitária da unidade, deixando claro que sem fornecimento elétrico o incinerador não opera, caracterizando falha grave na prestação de um serviço essencial.

O incinerador municipal é responsável pela destinação final adequada de resíduos infectantes, como materiais provenientes de salas de cirurgia, ambulatórios, laboratórios e unidades de atendimento público. Esses resíduos não podem ser descartados como lixo comum e exigem tratamento térmico especializado para evitar riscos de contaminação ambiental e à saúde da população.

Empresa foi notificada e recebeu prazo

Diante da interrupção do serviço, a SEINFRA notificou formalmente o Consórcio EcoPVH para que regularize o fornecimento de energia elétrica, incluindo a transferência da titularidade da unidade consumidora para o CNPJ da empresa e a religação do serviço, concedendo prazo de 72 horas para comprovação das providências adotadas. O documento reforça que não cabe à administração municipal assumir despesas de energia, já que os custos operacionais da unidade estão incluídos nas obrigações contratuais da contratada.

Multas não têm sido eficazes

O episódio se soma a um histórico recente de falhas reiteradas da EcoPVH na execução do contrato emergencial. A empresa já foi multada pela agência reguladora municipal e alvo de processos administrativos por descumprimento contratual, em razão da prestação deficiente do serviço de coleta de lixo em diferentes bairros da capital. Apesar das penalidades aplicadas, nenhuma punição foi eficaz até o momento para corrigir a execução do serviço, que agora atinge um patamar mais grave ao comprometer o tratamento de resíduos de saúde.

Coleta segue irregular

No final de semana passado, moradores de bairros como Cristal do Calama, Mocambo, São Francisco, Areal e regiões da zona Sul relataram ausência de coleta de lixo domiciliar, com resíduos acumulados nas calçadas, mau cheiro e lixo espalhado pelas vias públicas.

Embora a Prefeitura de Porto Velho já tenha instaurado processo para a rescisão unilateral do contrato emergencial, a administração municipal aguarda agora o direcionamento da Procuradoria-Geral do Município sobre quais medidas deverão ser adotadas diante do cenário atual. Até o momento, nenhuma das ações administrativas tomadas foi suficiente para corrigir a prestação deficiente do serviço, que segue sendo executado de forma irregular pela empresa responsável pela coleta de resíduos na cidade.