PORTO VELHO - RO  - A Proposta de Emenda à Constituição que trata da ampliação da Transposição de servidores dos antigos territórios federais volta ao centro do debate político em Brasília. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, convocou para a próxima quinta-feira (5), às 9h (horário de Brasília), uma reunião estratégica para discutir os próximos passos da PEC 47.

O encontro reunirá as bancadas federais de Rondônia, Roraima e Amapá — estados diretamente impactados pela proposta — e poderá definir o ritmo de tramitação do texto, que aguarda encaminhamento formal para avançar na Casa.

O deputado federal Gabriel Mota, indicado para assumir a vice-liderança do Republicanos na Câmara, confirmou que as negociações com a presidência vêm sendo construídas há meses. Segundo ele, a expectativa é que a reunião produza um posicionamento concreto sobre o futuro da matéria e ofereça uma resposta aguardada por milhares de servidores.

A PEC 47 propõe ampliar o enquadramento no quadro em extinção da administração pública federal. No caso de Roraima e Amapá, o texto contempla vínculos com a União mantidos até outubro de 1998. Para Rondônia, o marco temporal alcança servidores com vínculo até 1991.

A proposta busca assegurar o enquadramento de profissionais que atuaram nos primeiros dez anos após a criação dos estados, incluindo servidores civis, policiais militares e civis, além de trabalhadores com vínculos funcionais, estatutários ou empregatícios com os antigos territórios e prefeituras.

Apresentada à Câmara em 2023, a PEC ainda depende de despacho inicial para ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Desde então, parlamentares das três bancadas pressionam pela inclusão definitiva na pauta, argumentando que a medida corrige distorções históricas e garante segurança jurídica a quem prestou serviço público em período de transição institucional.

A reunião desta semana poderá representar um divisor de águas para o andamento da proposta — e reacender a mobilização política em torno de um tema sensível para milhares de famílias nos três estados.