PORTO VELHO - RO - Uma controvérsia jurídica passou a orbitar o cenário pré-eleitoral em Rondônia após o acionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. A medida questiona a forma como um pré-candidato ao Senado vem se apresentar ao público, especialmente pelo uso de um sobrenome ligado a uma figura de projeção nacional.

A iniciativa partiu de representação protocolada no último dia 15 de abril, classificada como notícia de irregularidade em propaganda antecipada. No documento, o advogado Caetano Vendimiatti Netto sustenta que o empresário Bruno Scheid estaria adotando, em ambientes públicos e até em levantamentos eleitorais, a variação “Bruno Bolsonaro”, apesar de não haver vínculo familiar com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o autor, a escolha não é neutra: pode confundir o eleitor e interferir na percepção do nome apresentado nas urnas.

A peça jurídica também aponta que o uso do sobrenome teria alcançado pesquisas registradas na Justiça Eleitoral, o que levantaria dúvidas sobre a fidelidade dos dados divulgados. Segundo a argumentação, a inclusão dessa variação nominal pode comprometer a leitura real da intenção de voto, ao associar o pré-candidato a uma identidade política já consolidada no imaginário popular.

A fundamentação recorre à legislação eleitoral, como a Lei nº 9.504/1997 e normas do Tribunal Superior Eleitoral, que disciplinam a escolha do nome de urna e vedam expressões capazes de induzir o eleitor a erro quanto à identidade do candidato. O texto ainda menciona decisões anteriores da Justiça Eleitoral que barraram práticas semelhantes.

Diante disso, o pedido central é pela concessão de medida urgente que interrompa tanto a divulgação de pesquisas com a nomenclatura contestada quanto o uso do termo em manifestações públicas, entrevistas ou materiais de pré-campanha. A representação também solicita apuração de eventual infração eleitoral, com aplicação de sanções, caso se confirmem irregularidades.

Encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral, o caso agora segue para análise no âmbito do tribunal, onde deverá ser apreciado pelos magistrados responsáveis por zelar pela regularidade do processo eleitoral no estado.

CONFIRA O ANEXO: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE EM PROPAGANDA ELEITORAL