PORTO VELHO – RO - O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) obteve decisão favorável e a Justiça determinou que a prefeitura de Porto Velho realize melhorias na Escola João Afro Vieira, localizada na Comunidade Vila Princesa. O MP entendeu que falhas na estrutura e a falta de merenda influenciavam no baixo rendimento escolar dos alunos.

A escola municipal teve notas abaixo de 4 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos anos anteriores a 2016, o que mostra o baixo rendimento dos alunos nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, que não alcançaram a média 6.

Na ação civil, o MP havia entendido que problemas na estrutura da escola, como falta de quadra poliesportiva, biblioteca e climatização nas salas, e a inexistência de projetos pedagógicos, de educação inclusiva, bem como de merenda escolar geravam o baixo rendimento dos alunos.

Na quinta-feira (13), o MP divulgou decisão judicial que determina à prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação (Semed) que:

1. Regularizem de forma definitiva o cardápio e o fornecimento de merenda da Escola João Afro Vieira, conforme diretrizes fixadas pelo Ministério da Educação;
2. Promovam a adequação dos banheiros da unidade escolar, tornando-os acessíveis; e
3. Providenciem a instalação dos condicionadores de ar já adquiridos pelo Poder Público.

Conforme o MP, a prefeitura recorreu à obrigação referente aos ar condicionados, mas a Justiça não aceitou e fixou o prazo de seis meses para instalação dos aparelhos na escola.