PORTO VELHO, RO -A Audiência Pública que discutiu o cumprimento das metas fiscais da Prefeitura de Porto Velho, referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021, foi realizada nesta quinta-feira (24) na Câmara Municipal de Vereadores. A sessão aconteceu de forma presencial e virtual.

O balanço dos números foi apresentado pelas Secretarias Municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog) e de Fazenda (Semfaz), em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000. A reunião foi presidida pelo secretário da Comissão Permanente de Finanças e Acompanhamento da Execução Orçamentária, vereador Marcelo Reis.

“O município de Porto Velho fechou bem o terceiro quadrimestre de 2021. Nos dois primeiros quadrimestres, tínhamos uma preocupação com relação ao cumprimento das dotações orçamentárias. A previsão era alcançar 100% do que era previsto e, no entanto, tivemos um superávit e a meta alcançada foi de 120,29%”, destacou o vereador.

A Prefeitura encerrou o exercício com quase R$ 2 bilhões em receitas apuradas até o mês de dezembro. Um dos reflexos que ajudou o município a superar a meta foi decorrente do refinanciamento de dívidas dos contribuintes, por meio do programa de recuperação fiscal (Refis), o que possibilitou que diversas empresas continuassem com as portas abertas, pagando sua dívida em parcelas, sem que isso comprometesse a saúde financeira de seu empreendimento.

De acordo com a Sempog e a Semfaz, outro fator que incrementou o alcance da meta veio do setor imobiliário. O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) foi uma das arrecadações que mais cresceu no em Porto Velho.

“É quase um paradoxo dizer que, mesmo em meio à pandemia, o município esteja com as contas equilibradas. Os resultados ao longo deste período são satisfatórios e continuaremos trabalhando para melhorar mais ainda estes resultados”, frisa o titular da Sempog, Luiz Guilherme Erse.

SAÚDE

Conforme o balanço apresentado, as despesas com ações e serviços de saúde chegaram a quase R$ 225 milhões, totalizando 21,26% da receita de impostos e transferências constitucionais, representando 6,21% acima do teto estabelecido por lei.

EDUCAÇÃO

Já as despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, o município investiu quase R$ 279 milhões, fechando o ano com 0,62% acima do mínimo constitucional estabelecido para investimentos com manutenção e desenvolvimento do ensino, que é de 25%.

DESPESA COM PESSOAL

No âmbito do Poder Executivo, as despesas com o pessoal e encargos sociais em relação à Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses, chegou a 50,32%, ficando, portanto, abaixo do limite prudencial de 51,30%. Este resultado também está abaixo da máxima permitida por lei, que é de 54%.

O resultado final da Audiência Pública, que debateu as metas fiscais do último quadrimestre de 2021, concluiu que houve um equilíbrio sólido da situação orçamentário-financeira entre despesas e receitas da Prefeitura do Município de Porto Velho.