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    porto velho, segunda-feira 25 de novembro de 2024

Advogada é barrada no prédio da Justiça Federal por causa da saia em Porto Velho

Ordem dos Advogados de Rondônia diz que somente a organização pode regulamentar vestimentas dos advogados.


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Publicada em: 22/06/2022 10:27:58 - Atualizado


RONDÔNIA-Uma advogada relatou ao  ter sido impedida de entrar no prédio da Justiça Federal em Porto Velho, nesta semana, por conta da roupa que vestia. Segundo ela, a abordagem dos seguranças foi "autoritária e hostil" e gerou grande constrangimento.

A advogada Joice Level, de 37 anos, contou que pretendia consultar alguns processos antigos na 6ª Vara da Justiça Federal. Acompanhada da mãe, ela chegou ao local e aguardou na fila juntamente com as outras pessoas que pretendiam entrar. Porém, no momento de passar pela porta giratória, seu acesso foi barrado pelos seguranças.

"Ele disse: 'você pode entrar [para a mãe], você não vai entrar [para a advogada]'. Eu perguntei o porquê e ele respondeu: 'a saia tá muito curta'. Aí me deu aquele baque", relembra.

A advogada vestia uma saia próxima a altura do joelho e uma blusa com mangas longas. De acordo com Joice, ela já tinha entrado no prédio antes usando roupas semelhantes e nunca foi impedida de entrar. A proibição a fez questionar se havia alguma nova regra no local.

"Eu perguntei pra uma série de pessoas que estavam fora do prédio: 'gente, vocês consideram essa roupa inapropriada para entrar no tribunal?’ Porque quando você é analisada, julgada, você fica se perguntando: 'será?'. Ninguém viu nada demais", comentou.

A advogada decidiu então ligar para a Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) da Ordem dos Advogados de Rondônia (OAB-RO). Só então sua entrada foi liberada no prédio

O que diz a OAB?

O presidente da CDP, Nelson Maciel, ressalta que a norma que impediu a entrada da advogada é irregular, considerando que existe na OAB-RO um regulamento sobre a vestimenta dos advogados.

"Essa é uma norma interna que faz parte do regimento da Justiça Federal e que segue os tribunais de Brasília. Mas essas normas são irregulares, porque quando a gente fala de normas para advocacia, só quem pode regulamentar é OAB".

Nelson comentou também sobre a abordagem dos seguranças: "totalmente desumanizada, que não tem tato, não tem sensibilidade. O tratamento deles foi completamente despreparado".

A Ordem informou que pretende solicitar para a Justiça Federal e outros órgãos que revisem as normas sobre a forma de se vestir em suas dependências e promova alteração e atualização.

Casos recorrentes

Joice contou que decidiu compartilhar o caso nas redes sociais e recebeu diversos relatos de outras advogadas que dizem ter passado por situações semelhantes. Conforme ela, os sentimentos são constrangimento, indignação e incredulidade.

"Dá uma indignação e depois você vai raciocinando melhor e pensa: eu não acho que eu tô violando qualquer regra, quem tá sendo violada sou eu".


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