BRASIL: O processo de Revisão Cadastral dos programas sociais do governo federal passa por uma nova etapa entre 11 e 15 de outubro. Nesse período, os dados sobre a renda de cerca de 14 milhões de famílias que forem encontrados no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) serão atualizados ou corrigidos e incorporados à base do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

Esse processo, chamado de qualificação automática de dados do Cadastro Único, é realizado pela Sagicad (Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único), do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).

Para essa atualização de informações acontecer, o Sistema de Cadastro Único estará fora do ar entre a quarta-feira (11) e o domingo (15).

Esse é o segundo povoamento de dados feito pela secretaria neste ano. As regras e procedimentos foram publicados na Instrução Normativa nº 1/Sagicad/MDS, de 2 de junho de 2023, que trata da integração entre o CadÚnico e o CNIS e teve atualização publicada na última terça-feira (10).

Ela considera artigos da Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), a lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que preveem a interoperabilidade de dados dos dois cadastros. Essa instrução também permite que tais registros sejam acessados pelos órgãos gestores do CadÚnico nos três níveis da federação, desde que seja resguardado o sigilo dos dados.

Com o processo, o MDS vai ajustar os prazos da Revisão Cadastral, adiando a previsão de cancelamento do Programa Bolsa Família e da Tarifa Social de Energia Elétrica de novembro para dezembro de 2023. Também serão reavaliados os prazos de exclusão lógica dos registros incluídos na Averiguação Cadastral Unipessoal.

A primeira etapa da integração entre o Cadastro Único e o CNIS ocorreu em junho e abrangeu mais de 18,48 milhões de pessoas, de mais de 15,32 milhões de famílias. Foi um processo inédito de qualificação cadastral em massa, que evitou o deslocamento e o gasto de tempo de espera por atendimento. Desse público, 59,34% permaneceram na mesma faixa de renda, o que demonstra que seus dados estavam corretamente declarados ao Cadastro Único.

Segundo o MDS, não houve mudança de regras para esse segundo povoamento de dados. As pessoas que tiverem sua renda atualizada e perderem o direito aos benefícios devem ser excluídas somente após a atualização cadastral no domicílio das famílias.

Em novembro, o sistema do CadÚnico volta a ficar indisponível no dia 11, quando será realizada uma nova extração de informações da base de dados.