BRASIL: O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou nesta segunda-feira (15) a testar o uso de IA (inteligência artificial) no combate a fraudes de benefícios previdenciários solicitados à distância.

Conforme antecipado pela Folha em coluna do Painel, a ferramenta, criada pela Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal), vai analisar os atestados médicos enviados pelo Atestmed para dar entrada em pedido por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O objetivo é cruzar dados para impedir uso de documento falso.

Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, será possível identificar padrões, grafias e cruzar dados de profissionais com o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Ele espera que a ferramenta apresente resultados entre 20 e 30 dias.

O processo de concessão do benefício não muda. O requerimento é feito pelo aplicativo ou site MeuINSS, e os segurados podem anexar o atestado na plataforma pela Atestmed, que substitui o atendimento médico-pericial por análise documental nos casos de benefício de até 180 dias.

A análise da inteligência artificial vai cruzar dados como nome e assinatura do médico no atestado, número do CRM (Conselho Regional de Medicina), especialidade do médico, se o atestado apresentado é, de fato, de onde o médico trabalha, além de identificar o IP do computador, que é o endereço exclusivo de onde é enviado o arquivo.

Até então, a detecção de fraudes no uso de atestados médicos nos requerimentos de benefício por incapacidade temporária era manual, por sistema da amostragem.

De acordo com o INSS, uma das fraudes em investigação pela Polícia Federal diz respeito a atestados médicos emitidos em São Paulo com quatro padrões de letras diferentes e o mesmo carimbo. "Foi descoberto, inclusive, que a médica não trabalhava no hospital descrito no atestado e não sabia que seus dados estavam sendo utilizados indevidamente", afirma o órgão previdenciário, em nota.

Para dar entrada no pedido de benefício por incapacidade temporária, o segurado precisa ter qualidade de segurado, ou seja, ter feito, no mínimo, 12 contribuições à Previdência Social antes do mês do afastamento.

O requerente também deve apresentar atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias, com limite de 180 dias. O pedido é pelo Meu INSS, por meio de CPF e senha do Portal Gov.br.

Caso o INSS declare não ser possível conceder o benefício somente pela análise dos documentos médicos ou odontológicos pelo Atestmed, será preciso agendar uma perícia presencial. Nesse caso, o segurado será comunicado via Meu INSS, por meio do serviço "Perícia Presencial por não conformação da documentação médica".

O Ministério da Previdência Social afirma que o benefício não será indeferido com base exclusivamente na análise documental.

Também é possível fazer o pedido pela Central Telefônica 135. Será necessário enviar o atestado médico por email ou entregá-lo em uma agência da Previdência Social.

O benefício será concedido por um período de até 180 dias, intercalados ou não. Segurados que sofrerem acidente de trabalho terão de apresentar a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) ao INSS, caso contrário, terão de agendar uma perícia médica.

COMO DEVE ESTAR O ATESTADO

Para que o pedido do benefício seja analisado, o INSS exige que o atestado médico tenha sido emitido há menos de 90 dias da DER (Data de Entrada do Requerimento)

O atestado médico ou odontológico também deve ser em papel sem rasuras, e conter as seguintes informações:

- Nome completo do requerente
- Data de emissão
- Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)
- Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regas vigentes Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo
- Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais
- Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa data pode ser uma estimativa)
- Falsificar documento é crime. Tanto quem falsifica como quem usa o documento falso pode ser condenado de um a cinco anos de prisão e ao pagamento de multa.
- Quem usar documentos falsos para receber benefícios previdenciários terá ainda que devolver todo o valor recebido.

INSS USA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL HÁ 20 ANOS

O uso de inteligência artificial no INSS começou por volta de 2008, quando o instituto passou a utilizar meios tecnológicos para identificar o direito à aposentadoria por idade. Na época, o segurado que atingia a idade mínima e tinha a carência mínima (15 anos de contribuição) recebia uma carta informando que podia fazer o pedido de aposentadoria.

Entre 2022 e 2023, o INSS aumentou de 17% para 36% a análise automática de benefícios com uso de inteligência artificial. Três em cada dez benefícios sob o regime de análise automática são concedidos -ou negados- por um sistema automatizado. A meta é ampliar para 50% a automação das análises até 2026.