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    porto velho, quarta-feira 12 de junho de 2024

Ferramenta do Banco Mundial simula impactos da reforma tributária na renda das famílias

Proposta foi elaborada em conjunto com equipe técnica da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, chefiada pelo economista Bernard Appy


CNN

Publicada em: 21/05/2024 11:05:43 - Atualizado

BRASIL: As famílias brasileiras poderão simular os impactos da reforma tributária em suas rendas por um aplicativo lançado pelo Banco Mundial lançado nesta terça-feira (21).

Neste primeiro momento, o Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVAT na sigla em inglês) traz dados apenas da reforma sobre o consumo, como alimentos, gastos com saúde e compra de eletrodomésticos, e pode ser acessado por qualquer navegador de internet em computadores, tablets e smartphones.

Segundo o BM, o objetivo da ferramenta é apoiar o debate sobre o tema no Brasil e promover um desenho mais inclusivo da reforma tributária. O modelo disponibiliza análises sólidas para o público em geral e acadêmicos em diferentes elementos da reforma para ver os impactos distributivos em comparação com o regime proposto.

O aplicativo se baseia em trabalhos analíticos do BM e nos dados disponíveis da última Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A proposta foi elaborada em conjunto com a equipe técnica da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, chefiada pelo economista Bernard Appy.

A ideia também é apoiar parlamentares em cálculos durante a tramitação do projeto de lei complementar (PLP) 68/24, apresentado no mês passado pela Fazenda à Câmara dos Deputados, que regulamenta os tributos sobre o consumo das pessoas.

Apesar da proposta da Fazenda utilizar a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 26,6%, o simulador do BM utiliza o valor fixo em 20%.

Segundo a entidade, as análises feitas com o SimVAT revelam que em um sistema com uma alíquota padrão única, os mais pobres da população brasileira seriam o grupo que pagaria o maior imposto sobre o consumo em relação à própria renda.

Pela proposta do governo, a carga tributária para os 10% mais pobres seria de 28% de sua renda, enquanto para o decil, conceito econômico utilizado pelo Banco Mundial, para os mais ricos, a carga tributária seria de apenas 8,2%. Já uma simulação do PLP 68/2024 mostra que essa alternativa é capaz de reduzir as possíveis injustiças do sistema tributário.

Segundo o BM, caso a proposta fosse aprovada em sua forma atual, a carga tributária para os 10% mais pobres seria reduzida para 22,1%, enquanto os 10% mais ricos pagariam praticamente o mesmo em termos proporcionais.

Ampliar Cesta Básica aumenta imposto para mais pobres

O aplicativo do Banco Mundial também revela que ampliações da Cesta Básica podem ser ineficientes para ajudar os mais pobres.

Pela análise da instituição, caso as isenções abranjam todos os alimentos, e ao mesmo seja eliminado o cashback, a alíquota do IVA teria que aumentar para 28,3% para manter a neutralidade fiscal.

“Em comparação com o PLP 68/2024, o ônus entre as famílias mais ricas seria mínimo (8,3%), mas a um custo muito alto para os 10% mais pobres que enfrentariam uma carga tributária de 25,3%. Além disso, em várias simulações um cashback bem direcionado parece ser uma maneira eficiente de proteger os mais pobres, diferentemente de isenções ou reduções destinadas a toda a população”, pontuou o Banco Mundial em nota.

A ferramenta pode ser acessada clicando aqui.


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