BRASIL: O índice de distribuição do lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será votado nesta quinta-feira (8), em reunião do Conselho Curador. A proposta defendida pelo governo federal prevê o repasse de 65% do total de R$ 23,4 bilhões, o maior resultado da história.

Com isso, será de R$ 15,2 bilhões o valor total dividido nas contas dos trabalhadores, também o maior desde que começou a distribuição, em 2016. Por lei, o lucro não pode ser 100% distribuído. No entanto, nos últimos anos, o repasse foi quase na totalidade.

No ano passado, o índice foi de 99%, de R$ 12,7 bilhões para 217 milhões de contas vinculadas ao fundo. Em 2022, o lucro distribuído foi de R$ 13,2 bilhões, também 99% do total, para 106,7 milhões de trabalhadores.

Neste ano, com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de que o rendimento das contas do fundo não pode ficar abaixo da inflação, a proposta garante uma reserva para o patrimônio líquido do FGTS.

“Em função dessa decisão, o governo quer fazer uma reserva para as situações futuras, porque o rendimento do FGTS, somando os juros de 3% ao ano, a TR e a distribuição de lucro, não pode ser inferior ao IPCA, a inflação oficial”, afirma Mario Avelino, presidente do IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador).

O Supremo determinou que a distribuição de lucros passe a fazer parte do cálculo de correção do fundo. Com a soma da TR (Taxa de Referência), mais 3% ao ano, o total dessa conta deve garantir a correção equivalente ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país.

Depósito

Após definição da distribuição pelo conselho nesta quinta-feira, o dinheiro será creditado pela Caixa nas contas vinculadas do trabalhador até 31 de agosto.

No entanto, só poderá ser resgatado segundo as regras de saque do FGTS, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou doença grave.

Cálculo

Para saber quanto cada trabalhador vai receber na conta, basta pegar o saldo de dezembro de 2023 e multiplicar por 0,026448, que dará o valor que será creditado, segundo simulação do IFGT.

Com base na proposta do governo de divisão de 65%, Mario Avelino calcula um rendimento de 7,4% de correção para o fundo e um aporte de R$ 8,2 bilhões no patrimônio líquido do FGTS.

Veja simulação

Distribuição de 65% do lucro, para o fator de 2,6448%. Trabalhador pega saldo em 31/12/2023 e multiplica por 0,026448

Quem tem direito

Todos os trabalhadores com saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2023 terão direito à participação na distribuição de resultados.

O dinheiro não vai diretamente para o bolso, e sim para a conta da pessoa no FGTS, que só poderá ser sacado dentro das regras do fundo, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave.

Os valores são distribuídos de forma proporcional às contas dos trabalhadores no fundo.

Quando pode sacar?

O valor só pode ser sacado conforme as regras do fundo. O dinheiro é depositado na conta do FGTS de cada trabalhador e distribuído de forma proporcional. O fundo só pode ser retirado nos seguintes casos:

• saque-rescisão — é a sistemática pela qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral de sua conta FGTS, incluindo a multa rescisória;

• saque-aniversário — permite a retirada de uma parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário. No caso de rescisão de contrato sem justa causa, o trabalhador poderá sacar o valor referente à multa rescisória;

• necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural — nessa modalidade, é preciso que o governo tenha reconhecido o evento adverso para que o trabalhador consiga sacar o seu saldo;

• aquisição de moradia própria;

• aposentadoria;

• morte do trabalhador;

• idosos maiores de 70 anos;

• pessoas com HIV;

• neoplasia maligna (câncer);

• estágio terminal por doença grave; e

• trabalhador que ficou fora do regime do FGTS por três anos consecutivos.

Como consultar o saldo do FGTS

O trabalhador pode verificar o saldo por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistemas Android e iOS, ou pelo site da Caixa.

É preciso cadastrar as informações pessoais e também informar o NIS (Número de Inscrição Social), que pode ser obtido nos extratos do FGTS, carteira de trabalho ou cartão do cidadão. Em seguida, o trabalhador deve criar uma senha numérica de seis dígitos.

Para consultar o FGTS no site: www.fgts.gov.br

Lucro total do FGTS

2023 - R$ 23,4 bilhões

2022 - R$ 12,1 bilhões

2021 - R$ 13,3 bilhões

2020 - R$ 8,5 bilhões

2019 - R$ 11,3 bilhões

2018 - R$ 12,2 bilhões

2017 - R$ 12,5 bilhões

2016 - R$ 14,6 bilhões

De onde vem o lucro do FGTS?

Desde 2016, os trabalhadores recebem também parte dos lucros do Fundo de Garantia. A Caixa Econômica Federal utiliza os recursos do FGTS para empréstimos com juros destinados a financiar projetos de habitação, saneamento e infraestrutura, gerando, assim, lucro.

A distribuição de lucros passou a fazer parte do cálculo de correção do fundo. Com a soma da TR (Taxa de Referência), mais 3% ao ano, o total dessa conta deve garantir a correção equivalente ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país.