BRASIL: Contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em 2025 por não estarem obrigados recebem nesta quarta-feira (15) a restituição automática, conhecida como cashback. Os contribuintes, que devem ter apurado os valores credenciados para restituição durante o ano de 2024, vão receber os valores na conta vinculada à chave Pix do CPF.

Segundo a Receita Federal, a expectativa é de que aproximadamente 4 milhões de contribuintes sejam beneficiados com a liberação de cerca de R$ 500 milhões em restituições.

A iniciativa, criada este ano, tem por objetivo ampliar o acesso a valores pagos indevidamente ao longo do ano, especialmente nos casos em que o contribuinte não estava obrigado a apresentar a declaração do Imposto de Renda.

Nesse modelo, a declaração é feita a partir dos dados já disponíveis nas bases do Fisco, o que permite identificar eventuais valores a restituir, sem necessidade de ação prévia do contribuinte.

Quem pode ser contemplado

O lote especial é destinado a contribuintes que atendam aos seguintes requisitos:

• Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;
• Não apresentaram declaração por iniciativa própria;
• Tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;
• Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;
• Possuem CPF em situação regular e chave Pix vinculada ao CPF.

Como consultar

Para verificar se será beneficiado, o contribuinte deve acessar a página ou o aplicativo da Receita Federal.

No link Meu Imposto de Renda — Receita Federal, será possível acessar a declaração gerada automaticamente, que contará com as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional, permitindo conferência dos dados utilizados; inclusão de informações adicionais, se necessário; e retificação ou ajuste antes da conclusão do processamento.

O crédito da restituição será realizado exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do CPF do contribuinte. Não haverá emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas não vinculadas ao CPF informado.

É importante que os contribuintes contemplados providenciem uma chave PIX vinculada ao CPF para receberem os valores devidos.

Este lote especial de restituição automática não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que segue seu calendário previsto.

Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote está previsto para o dia 31 de julho.

A Receita Federal orienta os contribuintes a utilizarem exclusivamente os canais oficiais para consulta e acompanhamento, evitando intermediários e garantindo a segurança das informações.