O USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) confirmou nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova tarifa contra 60 países que teriam se beneficiado comercialmente de produtos ligados ao trabalho forçado.

As alíquotas são de 10% para países que, segundo o USTR, "se comprometeram a adotar e a aplicar efetivamente proibições à importação de trabalho forçado"; e de 12,5% para países que não teriam adotado tal proibição.

O Brasil acabou atingido pela alíquota mais elevada, como adiantado pelo analista de Internacional da CNN Brasil, Lourival Sant'Anna.

A tarifa se soma a taxas anteriores aplicadas contra o país, como a de 25% anunciada em decorrência de investigação sobre práticas comerciais brasileiras consideradas desleais pelos EUA.

"O Representante Comercial determinou, de acordo com a orientação específica do Presidente, que a taxa tarifária a ser aplicada e o escopo das tarifas e isenções são apropriados para obter a eliminação dos atos, políticas e práticas considerados passíveis de ação na investigação", diz documento do órgão.

Além do Brasil, o USTR avaliou que outras 53 economias "falharam em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado". São elas:

1. Argélia;
2. Angola;
3. Argentina;
4. Austrália;
5. Bahamas;
6. Bahrein;
7. Bangladesh;
8. Brasil;
9. Camboja;
10. Chile;
11. China;
12. Colômbia;
13. Costa Rica;
14. República Dominicana;
15. Egito;
16. El Salvador;
17. Guatemala;
18. Guiana;
19. Honduras;
20. Hong Kong;
21. Índia;
22. Iraque;
23. Israel;
24. Japão;
25. Jordânia;
26. Cazaquistão;
27. Kuwait;
28. Líbia;
29. Malásia;
30. Marrocos;
31. Nova Zelândia;
32. Nicarágua;
33. Nigéria;
34. Noruega;
35. Omã;
36. Peru;
37. Filipinas;
38. Catar;
39. Rússia;
40. Arábia Saudita;
41. Singapura;
42. África do Sul;
43. Coréia do Sul;
44. Sri Lanka;
45. Suíça;
46. Taiwan;
47. Tailândia;
48. Trinidad e Tobago;
49. Turquia;
50. Emirados Árabes Unidos;
51. Reino Unido;
52. Uruguai;
53. Venezuela;
54. Vietnã.

Ficou reservada a taxa de 10% a seis parceiros dos EUA. Sendo:

1. Canadá;
2. Equador;
3. União Europeia;
4. Indonésia;
5. México;
6. Paquistão.

Alguns produtos foram isentos desse novo episódio de tarifaço. São eles:

Materiais informativos, doações e bagagem acompanhada;

Todos os artigos e partes de artigos sujeitos às tarifas da seção 232;

Matérias-primas que, se sujeitas às tarifas adicionais propostas, poderiam levar à indisponibilidade do fornecimento interno nos EUA;

Produtos que poderiam causar perturbações em toda a economia se sujeitos às tarifas adicionais propostas;

Certos produtos que não podem ser cultivados ou produzidos em quantidades suficientes nos Estados Unidos ou obtidos de outras fontes;

Produtos que, se isentos dessas tarifas, incentivariam as economias a promulgar e aplicar efetivamente uma proibição de importação de trabalho forçado;

Artigos para os quais as tarifas adicionais podem não contribuir substancialmente para a eliminação dos atos, políticas e práticas considerados passíveis de ação nas investigações.

Entre os produtos isentos aparecem petróleo e gás, fertilizantes e alimentos, como carne.

A nova alíquota entra em vigor à 01h01, no horário de Brasília, desta sexta-feira (24). Mercadorias que já estejam em trânsito para os EUA poderão entrar no país sem cobrança adicional até terça-feira (28).

O governo brasileiro emitiu uma nota na qual diz rechaçar a sobretaxa de 12,5%. No comunicado, a Presidência voltou a falar que iniciará, de forma imediata, "os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade".